O estado da Bahia somou 1.118 novos registros de armas de fogo no Sistema Nacional de Armas (Sinarm) em 2025. Em todo o Brasil, o Sinarm contabilizou 32.201 novos registros e o número da Bahia representa o nono maior contingente do país no ano passado. A plataforma é gerida pelo Ministério da Justiça, por meio da Polícia Federal, que realiza o controle de armas de fogo em poder da população.
O Sinarm também divulga a categoria dos requerentes da posse, entre eles, caçadores, servidores públicos e civis/cidadãos. No cenário nacional, os estados com maior número de registros foram Rio Grande do Sul (4.780), São Paulo (4.064) e Minas Gerais (3.274). Os demais estados que compõem as dez primeiras posições no ranking são Santa Catarina (2.689), Goiás (1.999), Espírito Santo (1.548), Paraná (1.505), Rio de Janeiro (1.353), Bahia – que aparece como o nono lugar – e Rondôna (1.030).
Entre os 1.118 registros contabilziados no estado, 627 foram abertos por servidores públicos, em decorrência da função administrativa; e outros 491 foram solicitações de cidadãos civis. Não houve registros feitos por caçadores.
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Na Bahia, o maior número de registros se concentrou na capital, com 327 notificações, sendo que 237 são solicitações de servidores por prerrogativa de função e 90 foram de civis. Já no interior baiano, apenas 164 dos 417 municípios contabilizaram registros de armas de fogo no último ano.
As cidades baianas com maior número de registros no último ano – desconsiderando a capital – foram Feira de Santana, com 80 registros; Barreiras, no oeste baiano, com 61 registros; e Juazeiro, na região norte, com 50. Vitória da Conquista, no sudoeste baiano, contabilizou 39 registros em 2025.
Segundo os dados nacionais, desde 1965, o Brasil já registou cerca de 2.958.241 armas de fogo legalizadas, já incluindo dados preliminares de 2026. Dentre esses milhões de registros, 54%, o equivalente a 1.625.774, estão vencidos, ou seja, estão fora do prazo de validade, com possibilidade de regularização; e outros 3.050 estão cancelados e, logo, estão em situação ilegal por descumprimento de requisitos.
Na Bahia, 61.849 registros foram contabilizados em 61 anos, também já incluindo dados iniciais deste ano. Entre eles, 138 estariam cancelados e 31.755 vencidos, o equivalente a 51%.
REGISTO DE ARMAS
No Brasil, todos os cidadãos que cumprirem os requisitos mínimos exigidos em lei o direito de possuir e portar armas de fogo para legítima defesa ou proteção do próprio patrimônio.
Os cidadãos brasileiros podem adquirir uma arma de fogo em razão de defesa pessoal desde que cumpram os requisitos obrigatórios, sendo eles: ter idade mínima de 25 (vinte e cinco) anos; declarar a efetiva necessidade de possuir arma de fogo; comprovar idoneidade, com a apresentação de certidões negativas de antecedentes criminais; apresentar documento comprobatório de ocupação lícita e de residência certa; e comprovar capacidade técnica e aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo.
Respondendo a estes requisitos, em caso de solicitação aprovada, o solicitantes deve, em 15 dias, requerer o registro da arma de fogo obtida, mediante o preenchimento do requerimento do Sinarm.
Conforme o Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003), que regula o registro, posse, porte e comercialização de armas de fogo no Brasil, a posse permite manter uma arma legalizada estritamente em um endereço designado, desde que você seja o responsável. Já o porte de arma, também concedido pela PF, dá autorização para o cidadão circular com ela.
