O deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) confirmou que vai apresentar nesta segunda-feira (4) o parecer sobre o Projeto de Lei nº 2.780 /2024, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A votação do projeto está pautada para esta terça-feira (5). Relator do projeto na Câmara dos Deputados, o parlamentar assegurou que a proposição leva em conta sugestões apresentadas por entidades, órgãos e especialistas do setor de mineração, da indústria e do Poder Público. “O parecer que estou construindo não é um documento isolado. É resultado de escuta, diálogo e responsabilidade com o futuro do Brasil”, assegurou Jardim, nas redes sociais.…
Autor: Alex Rodrigues - Reporter da Agencia Brasil
O Ministério Público do Trabalho (MPT) identificou que os sistemas de autorregulação e auditoria de grandes empresas têm sido insuficientes para impedir a presença de trabalho escravo em suas cadeias produtivas. Em apenas dois anos, o órgão notificou mais de 30 companhias líderes em seus setores por adquirirem bens ou serviços de fornecedores flagrados submetendo seus empregados ou colaboradores a condições análogas à escravidão, em condições degradantes. “Está havendo uma discrepância muito grande entre o que é dito para os acionistas e para a sociedade em geral e o que está sendo feito, na prática, para prevenir o crime”, afirmou…
O governo de Goiás defendeu a legitimidade do memorando de entendimento que assinou com o governo dos Estados Unidos, em março deste ano, para promover a pesquisa e a exploração de minerais críticos no estado. Em nota enviada à Agência Brasil, a secretaria estadual de Comunicação afirmou que o objetivo do acordo com os EUA é buscar agregar valor à matéria-prima, atraindo investimentos e desenvolvimento tecnológico para Goiás. “Tudo dentro do que prevê a legislação nacional”, assegurou a pasta, em resposta aos recentes comentários do ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa. Na última sexta-feira (24), o…
O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, defendeu nesta sexta-feira (24) a urgência da aprovação de regras claras para a exploração de minerais críticos em território brasileiro. Para o ministro, a criação de uma legislação específica é fundamental para minimizar dúvidas quanto ao destino dos ativos, considerados estratégicos, e garantir o desenvolvimento da indústria nacional. “Não queremos ser um exportador de matéria-prima. Não vamos cometer o equívoco de imaginar que minerais críticos ou terras raras sejam objeto de exportação. Têm que ser de industrialização”, disse nesta sexta-feira (24), no programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Empresa…
Os acionistas do Banco de Brasília (BRB) aprovaram, nesta quarta-feira (22), a proposta de aumento de capital da instituição estatal, cujo principal acionista é o Governo do Distrito Federal (GDF), que detém 53,7% das ações. A proposta aprovada durante a Assembleia Geral Extraordinária desta manhã prevê que o banco emita ações ordinárias e preferenciais até o limite de R$ 8,81 bilhões. Cada ação será emitida por R$ 5,36 no mercado, para subscrição privada. A expectativa dos dirigentes do BRB é que, com a emissão de ações, o capital social do banco passe dos atuais R$ 2,344 bilhões para, no mínimo,…
Agentes públicos não devem divulgar ou contribuir para a disseminação de notícias falsas, sob risco de serem punidos por abuso de poder político e econômico. Não podem usar bens ou serviços públicos para favorecer a qualquer candidatura. O que, no caso dos que ocupam cargos eletivos, inclui transformar eventos oficiais em atos de campanha, dos quais, aliás, só podem participar fora do horário de trabalho. As recomendações, como a obrigação de, no exercício da função pública, observar aos cinco princípios da administração pública – legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência -, constam da cartilha produzida pela Advocacia-Geral da União (AGU)…
Ao expor um esquema de fraudes financeiras envolvendo os bancos de Brasília (BRB) e Master, a Operação Compliance Zero, que a Polícia Federal (PF) deflagrou em novembro de 2025, atingiu o ativo mais valioso da instituição pública do Distrito Federal, a confiança. E as consequências seguem reverberando no cotidiano dos quase 5 mil empregados do BRB. “Estamos todos, sociedade e trabalhadores, pagando a conta de uma decisão política de salvar o Master”, afirmou à Agência Brasil o diretor do Sindicato dos Bancários do Distrito Federal, Daniel Oliveira, funcionário concursado do BRB desde 2008. Segundo Oliveira, o sindicato tem recebido relatos…
O governo federal deve lançar, nos próximos dias, um programa de combate às facções criminosas. Segundo o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima, a pasta está terminando de desenhar o plano, que será batizado de Brasil Contra o Crime Organizado. “Tenho certeza de que, brevemente, teremos um encontro para detalhar as ações do plano”, disse o ministro durante a entrevista coletiva para divulgação de informações sobre a quarta fase da Operação Compliance Zero, que a Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quinta-feira (16). Durante a coletiva, o secretário nacional de Segurança Pública, Francisco Lucas, assegurou que o programa…
A Polícia Federal (PF) já prendeu 13 pessoas investigadas no âmbito da Operação Compliance Zero, deflagrada em novembro de 2025, para aprofundar as investigações de supostos crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e fraudes nas negociações entre os bancos Master e de Brasília (BRB). Nesta quinta-feira (16), foram presos, em caráter preventivo, o ex-presidente do banco público do Distrito Federal, Paulo Henrique Costa, e o advogado Daniel Monteiro, apontado como operador jurídico-financeiro do esquema fraudulento montado pelo banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Master, que está detido desde o início de março. As duas prisões desta quarta fase da operação foram…
Pesquisadores da Fundação do Câncer afirmam que os bancos de dados oficiais sobre a doença no Brasil carecem de informações relevantes para o diagnóstico precoce e o tratamento da doença que, só em 2023, matou a 5.588 pessoas no país. Ao analisar dados dos Registros Hospitalares de Câncer (RHC), do Integrador dos Registros Hospitalares de Câncer (IRHC) e do Sistema de Informação sobre Mortalidade, epidemiologistas e estatísticos da instituição identificaram lacunas consideradas relevantes na definição de políticas públicas de prevenção. Entre elas, a falta de informações sobre raça e cor da pele (mais de 36% dos casos) e escolaridade (cerca de 26%)…