MPT processa Uber em R$ 321 milhões por programa que taxa motoristas
Resumo
- O Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou com ação contra a Uber, pedindo indenização de R$ 321 milhões por danos morais coletivos devido ao programa “Passe para Motoristas”, que cobra uma taxa dos motoristas para aceitar corridas.
- O MPT argumenta que o programa é irregular, pois transfere riscos econômicos para os motoristas e pode gerar dependência e endividamento, além de prejudicar a concorrência.
- A Uber negou irregularidades, afirmando que as alegações do MPT são “equivocadas” e que o modelo de assinatura é comum no setor de transporte individual de passageiros.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) ingressou com uma ação civil pública contra a Uber em que pede uma indenização de R$ 321 milhões por dano moral coletivo. Motivo: o órgão entende que o programa Passe para Motoristas, que cobra uma taxa para que eles possam aceitar corridas, é indevido.
Além da indenização, o MPT pede a devolução de todos os valores já pagos pelos motoristas parceiros, bem como a suspensão imediata do programa. A Uber negou irregularidades.
O que é o Passe para Motoristas da Uber?
Lançado no Brasil em maio deste ano e disponível em aproximadamente 30 cidades, o Passe para Motoristas permite que os condutores parceiros da plataforma paguem um valor fixo para obter 100% da arrecadação das viagens realizadas durante a vigência da contratação.
Há duas opções de passes. A primeira é válida por 24 ou 72 horas. A segunda é por ganho: o passe expira assim que a soma dos valores das viagens atingir o montante predefinido.
Por que o MPT quer suspender o programa?
Para o MPT, o Passe para Motoristas faz o condutor pagar antecipadamente para participar do programa sem oferecer garantias de que ele recuperará o valor desembolsado.
Nesse sentido, o órgão também entende que o modelo de cobrança do programa transfere os riscos econômicos da atividade para o motorista. Além disso, a necessidade de recuperar o valor pago pode gerar dependência econômica da plataforma e até risco de endividamento, segundo o Ministério Público.
O MPT suspeita ainda que o valor investido condiciona o condutor a concentrar viagens somente na Uber para o dinheiro ser recuperado, causando prejuízos à concorrência com outras plataformas.
Tem mais: o MPT levantou a possibilidade de os algoritmos do serviço concederem tratamento diferenciado na distribuição de corridas de acordo com a adesão ou não do motorista parceiro ao programa, razão pela qual o órgão também pede uma perícia nos sistemas da Uber.
Uber nega irregularidades no Passe para Motoristas
Em nota enviada ao Tecnoblog, a Uber classificou as alegações do Ministério Público do Trabalho como “equivocadas”:
A Uber refuta as conclusões apresentadas pelo MPT na ação e vai fornecer à Justiça, no prazo legal, todas as informações necessárias para o esclarecimento das questões levantadas pelos procuradores, que são baseadas em concepções equivocadas sobre o funcionamento da plataforma e em posições ideológicas sobre a relação estabelecida pelos motoristas com o aplicativo.
O modelo de assinatura é praticado no setor de transporte individual privado de passageiros, há anos, por outros aplicativos em funcionamento no Brasil. O Passe para Motoristas representa uma alternativa comercial ao modelo tradicional de taxa de serviço por viagem, em fase de testes pela Uber, com o objetivo de verificar sua aderência a contextos locais diversos, possibilitando oferecer aos parceiros previsibilidade antecipada sobre o custo do serviço de intermediação prestado pela plataforma dentro das condições definidas.
Uber
O processo tem o número 0000773-47.2026.5.05.0009 e será tratado pela 9ª Vara do Trabalho de Salvador (BA).
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