Justiça determina fim de direito vitalício no Conselho do Corinthians
A Justiça de São Paulo declarou nulas as regras do estatuto do Corinthians que garantem cargos vitalícios no Conselho Deliberativo e estabelecem uma carência de cinco anos para que sócios possam votar e ser votados no clube. A decisão foi proferida nesta segunda-feira pelo juiz Guilherme Augusto de Oliveira Barna, da 4ª Vara Cível do Foro Regional do Tatuapé.
A ação foi movida pelo conselheiro Peterson Ruan Aiello do Couto Ramos e pelo sócio Caio César Domingues de Almeida contra o Corinthians. A sentença julgou procedentes os pedidos apresentados pelos autores.
Na prática, a decisão acaba com a condição vitalícia prevista atualmente para 100 integrantes do Conselho Deliberativo. Os atuais ocupantes dessas cadeiras deverão ser equiparados aos demais conselheiros, ficando sujeitos a mandato, eleições periódicas e à escolha da Assembleia Geral.
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— Corinthians (@Corinthians) August 31, 2026
Fim da exigência de cinco anos
A sentença também declarou a nulidade da exigência de cinco anos de associação para que titulares de títulos patrimoniais possam exercer os direitos de votar e serem votados. O entendimento é de que associados adimplentes e no pleno exercício de seus direitos estatutários devem ter assegurada a participação nas Assembleias Gerais.
Mudanças não são imediatas
Apesar da decisão favorável aos autores da ação, as regras atuais do Corinthians permanecem válidas neste momento. Isso porque a própria sentença foi submetida a efeito suspensivo automático.
O juiz determinou que os efeitos executivos da decisão permaneçam suspensos até o trânsito em julgado do processo ou até que uma instância superior determine o contrário. Desta forma, os conselheiros vitalícios não perdem imediatamente essa condição, assim como a regra dos cinco anos não deixa de valer de imediato.
A eventual contestação da sentença dependerá agora do Corinthians. Como o clube é o réu na ação, caberá à atual gestão, presidida por Osmar Stabile, decidir se apresentará recurso ao Tribunal de Justiça de São Paulo. Caso o Corinthians não recorra, a decisão poderá se tornar definitiva após o encerramento do prazo recursal, fazendo com que as determinações da sentença passem a produzir seus efeitos.
Por que a Justiça derrubou os vitalícios?
Na fundamentação, o magistrado entendeu que a existência de 100 cadeiras permanentes no Conselho Deliberativo, sem eleições periódicas, contraria princípios previstos na Lei Geral do Esporte.
Segundo a sentença, reservar um terço das cadeiras do órgão a membros permanentes cria um grupo imune ao controle eleitoral e com poder relevante nas decisões internas. O juiz cita os princípios de gestão democrática, temporalidade dos mandatos e alternância no exercício do poder.
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O Conselho Deliberativo possui atribuições importantes dentro da estrutura corintiana, incluindo decisões sobre questões orçamentárias e institucionais. Na avaliação do magistrado, a manutenção de cargos perpétuos em um órgão com esse peso é incompatível com as normas aplicáveis às entidades esportivas.
Em relação à carência de cinco anos, a sentença considerou a restrição excessiva. O entendimento é de que a regra amplia de maneira injustificada as limitações aos direitos políticos dos associados que já integram regularmente o quadro social e cumprem suas obrigações com o clube.
Corinthians defendia autonomia para estabelecer regras
Durante o processo, o Corinthians sustentou que tanto a categoria dos conselheiros vitalícios quanto o prazo para exercício dos direitos políticos são escolhas históricas previstas em seu estatuto e respaldadas pela autonomia das entidades esportivas.
O juiz, entretanto, considerou que essa autonomia não é absoluta e deve respeitar as normas de ordem pública previstas na legislação. A sentença cita, entre outros dispositivos, o Código Civil e a Lei Geral do Esporte para fundamentar a decisão.
Com a sentença desta segunda-feira, a Justiça deu razão aos autores da ação em primeira instância. O futuro das duas regras, porém, ainda dependerá do andamento do processo e de eventuais recursos do Corinthians.
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