O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) e a prefeitura de Dom Basílio, no Sertão Produtivo, Sudoeste baiano, formalizaram um contrato para a execução da obra de transposição do Rio Brumado para a Barragem do Paulo.
Anunciada na última segunda-feira (8), a obra prevê um gasto de R$ 31,7 milhões e foi incluída no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Quando completa, a barragem deve atender outras cidades, como Livramento de Nossa Senhora.
Segundo o documento, R$ 1,6 milhão será enviado ainda neste ano, por meio de recursos consignados no orçamento da União. O montante está vinculado ao Programa de Trabalho voltado à infraestrutura hídrica e será custeado com recursos do Tesouro Nacional.
Já o restante de R$ 30,1 milhões será transferido nos anos seguintes, conforme o cronograma de desembolso e a evolução física da obra.
Pelo contrato, o Município de Dom Basílio deverá incluir nos orçamentos anuais as dotações necessárias para garantir a execução dos compromissos assumidos. Em caso de cancelamento de restos a pagar, as metas previstas poderão ser ajustadas mediante acordo entre as partes, desde que não comprometam a funcionalidade do projeto.
A vigência do Termo de Compromisso se estende até o dia 1° de abril de 2029, contada a partir da data de assinatura, ocorrida na última segunda.
Assinaram o acordo o secretário nacional de Segurança Hídrica, Giuseppe Serra Seca Vieira, representando o Governo Federal, e o prefeito de Dom Basílio, Fernando Silva Santos.
