O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) decidiu, por unanimidade, na tarde desta segunda-feira (8), aceitar o recurso em favor da prefeita de Ipiaú, Laryssa Andrade Santos Fernandes Dias (PP), e pelo vice-prefeito Orlando dos Santos Ribeiro (PT), reformando a sentença que havia determinado a cassação dos mandatos da chapa eleita no município do Médio Rio de Contas.
Segundo o site Giro em Ipiaú, parceiro regional do Bahia Notícias, o processo teve origem em uma ação judicial movida pela oposição, que apontava abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação social durante o período eleitoral. Em primeira instância, a Justiça Eleitoral havia julgado a ação procedente, determinando a cassação dos diplomas e mandatos, além da inelegibilidade da prefeita e do vice-prefeito por oito anos.
Durante o julgamento dos recursos, os desembargadores eleitorais analisaram os argumentos apresentados pela defesa, que questionou a consistência das provas utilizadas na condenação. Entre os pontos levantados, esteve a ausência dos arquivos originais de áudio e vídeo que teriam dado origem às degravações juntadas ao processo, além da insuficiência de elementos capazes de comprovar a gravidade necessária para caracterizar abuso.
A defesa também sustentou que os conteúdos questionados correspondiam a uma parcela reduzida da programação da emissora de rádio mencionada na ação e que não possuíam potencial para comprometer a igualdade de condições entre os candidatos na disputa eleitoral.
O julgamento contou ainda com parecer favorável do Ministério Público Federal (MPF), que se manifestou pela reforma da sentença. Apesar da decisão favorável aos gestores em mandato, o processo ainda poderá ser objeto de recursos às instâncias superiores da Justiça Eleitoral, a exemplo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
