Um levantamento realizado pelo portal G1 com base em dados consolidados do Atlas da Violência e do Ministério da Saúde aponta que, em 2024, foram registrados 12.004 nascimentos cujas mães pertenciam à faixa etária de até 14 anos de idade. Pela legislação penal brasileira, qualquer relação sexual envolvendo menores de 14 anos é tipificada como estupro de vulnerável.
Atualmente, a lei brasileira autoriza a interrupção da gravidez em três cenários específicos: quando a gestação é decorrente de violência sexual, quando há risco de morte para a gestante ou em casos de anencefalia fetal, este último respaldado por entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).
Desse modo, o índice de 5 a cada mil nascimentos mapeado em 2024 refere-se a gestações em que o aborto é legalmente permitido no Brasil.
O cenário ganha novos contornos com a decisão tomada pelo Senado Federal na terça-feira (2). A Casa aprovou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que suspende os efeitos de uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), editada em dezembro de 2024.
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Foto: Marcos Oliveira / Agência Senado
Essa resolução estabelecia diretrizes nacionais para orientar a rede de proteção, organizar os fluxos de atendimento médico e social e garantir que crianças e adolescentes vítimas de violência tivessem o acesso ao aborto legal assegurado de forma segura.
A aprovação da suspensão pelo Senado gera forte debate entre especialistas, que alertam que a medida pode criar novos obstáculos burocráticos e práticos para que crianças grávidas em decorrência de estupro consigam realizar o procedimento previsto em lei.
Dados do Ministério da Saúde de 2025 indicam que o Sistema Único de Saúde (SUS) registrou 9.140 notificações de estupro contra meninas que resultaram em gravidez. Desse total de vítimas, apenas cerca de 20% conseguiram realizar o aborto legal, o que significa que 80% delas não tiveram acesso ao procedimento.
A vulnerabilidade infantojuvenil no país também é reforçada pelos indicadores do Atlas da Violência. O último levantamento do estudo identificou uma alta generalizada nas notificações de violência sexual contra crianças e adolescentes entre os anos de 2023 e 2024.
Na faixa etária de 0 a 4 anos, os registros de abusos saltaram de 7.315 para 7.845 casos. No grupo de crianças e pré-adolescentes de 5 a 14 anos, as notificações subiram de 26.125 para 29.135 ocorridos, representando cerca de 66% de todos os casos de violência sexual notificados no país e consolidando esta como a faixa etária mais exposta ao crime.
Já entre as adolescentes de 15 a 19 anos, as ocorrências cresceram de 6.124 para 6.869 no mesmo intervalo. Embora o maior volume absoluto de notificações esteja concentrado na faixa de 5 a 14 anos, a primeira infância, que compreende crianças de até 4 anos de idade, foi o segmento que apresentou o crescimento proporcional.
