O Ministério Público Federal (MPF) converteu uma Notícia de Fato em Inquérito Civil, nesta quinta-feira (28) para apurar supostas intervenções ambientais irregulares realizadas nas dependências da Universidade Federal do Sul da Bahia (Ufsb), campus Porto Seguro.
A investigação, assinada pelo procurador da República Fernando Zelada, busca esclarecer se as obras executadas pela universidade descumpriram a legislação ambiental vigente.
De acordo com o documento, o procedimento foi instaurado com base nas atribuições constitucionais do MPF para a defesa do meio ambiente, do patrimônio público e de interesses difusos e coletivos, conforme o artigo 129, inciso I, da Constituição Federal, e na Lei Complementar nº 75/93.
Como primeira diligência, o procurador determinou a expedição de ofício ao município de Porto Seguro para que realize vistoria in loco, verificando a existência de irregularidades ou danos ambientais decorrentes das obras da UFSB. A portaria também nomeia a servidora Scheyla Carine de Mendonça Oliveira como secretária do inquérito.
O caso tramitará na 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, especializada em meio ambiente e patrimônio cultural.
