O Conselho Federal de Medicina lançou, nesta quinta-feira (28), a plataforma “Medicina Segura”, criada para registrar casos de pacientes que sofreram danos causados por atendimentos realizados por pessoas sem formação médica.
A ferramenta permitirá que médicos relatem ocorrências envolvendo práticas consideradas ilegais ou irregulares na área da saúde. Segundo o conselho, os casos poderão ser encaminhados para investigação por órgãos como Polícia Civil, Ministério Público, Vigilância Sanitária e Procon.
De acordo com a segunda vice-presidente do CFM e coordenadora do projeto, Rosylane Rocha, a iniciativa busca combater situações que colocam pacientes em risco.
“Quando o paciente tem alguma intercorrência, ele procura o médico, que busca ajudar na solução do problema causado por pessoas sem formação em medicina. Muitas vezes, esses danos podem resultar em adoecimento, sequelas irreversíveis. Em casos extremos, mortes”, afirmou.
Segundo dados divulgados pelo conselho, o Brasil registra, em média, ao menos dois casos por dia de exercício ilegal da medicina em investigação no Judiciário ou nas polícias civis estaduais. Em 12 anos, foram contabilizados 9.566 casos desse tipo.
A plataforma poderá ser acessada apenas por médicos cadastrados no sistema do CFM. Os profissionais deverão preencher um formulário online com cerca de 30 perguntas, incluindo informações sobre a vítima, local do atendimento irregular, complicações registradas e perfil do responsável pelo procedimento.
Também será possível anexar exames, fotos, prescrições médicas, laudos e outros documentos relacionados ao caso. As denúncias serão encaminhadas ao Conselho Regional de Medicina responsável pela área onde ocorreu o atendimento.
Segundo o CFM, as informações serão tratadas sob sigilo e com garantia de anonimato da fonte.
Além da plataforma, o conselho também lançou um guia de medicina segura voltado ao público leigo, com orientações sobre situações que podem caracterizar exercício ilegal da medicina.
