A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) iniciou um Processo Administrativo Sancionatório para investigar possíveis irregularidades na gestão da Concessionária Litoral Norte S.A.(CLN), na rodovia BA-099, conhecida como Linha Verde.
Segundo medida acessada pela reportagem, as irregularidades da gestão foram constatadas em uma vistoria técnica realizada em 10 de setembro de 2025. Os problemas referem-se às condições do pavimento e outros aspectos da rodovia BA-099.
De acordo com o órgão, as falhas se referem à “insuficiência das medidas adotadas para a adequada manutenção e operação do sistema rodoviário concedido”, do contrato de concessão. Na vistoria realizada pela Agerba e pelo Consórcio SG, foram encontradas também más condições de pavimento, reforço estrutural e reconstrução.
As irregularidades foram constatadas na via de acesso a Praia do Forte, um dos distritos mais nobres e famosos da Região Metropolitana de Salvador (RMS), pertencente ao município de Mata de São João.
Conforme informações da agência, apuradas pelo Bahia Notícias, outra via que também foi alvo da fiscalização e apresentou más condições que afrontam o contrato de concessão foi encontrada nos acessos a Sauípe. O conhecido distrito de Mata reúne o complexo turístico da Costa do Sauípe.
Em um trecho que liga a comunidade de Tabatinga também fora encontrados problemas. O prazo estabelecido para a conclusão do Processo Administrativo Sancionatório é de 180 dias
OBJETIVO DAS INVESTIGAÇÕES
O documento do processo administrativo, que foi acessado pelo BN, apontou que o objetivo é “apurar a insuficiência das medidas adotadas pela concessionária para a manutenção e operação adequadas do sistema rodoviário nesses locais”.
A decisão foi tomada pela diretoria executiva da agência reguladora baiana com base em normas federais e estaduais vigentes que regem o setor de serviços públicos.
O documento também prevê a possibilidade de uma única prorrogação por igual período, ou seja, a ampliação para mais 180 dias, da medida, desde que haja uma justificativa fundamentada. Caso as irregularidades apontadas sejam comprovadas ao final do processo, a CLN poderá sofrer sanções, conforme o decreto.
Ao Bahia Notícias, a Concessionária Litoral Norte reafirmou o “compromisso em cumprir as obrigações inerentes ao contrato de concessão, e [que] prestará todos os esclarecimentos necessários à Agerba, com responsabilidade e transparência”.
