O Ministério Público Federal apresentou uma recomendação ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) pelo fim da licença de operação dentro da Unidade de Concentrado de Urânio de Caetité, na região do Sertão Produtivo. A medida busca frear as atividades da indústria suspeita de afetar a vida de comunidades quilombolas da região.
De acordo com o documento, as atividades da empresa na região já datam de quase 30 anos. Mesmo assim, ao menos 14 comunidades quilombolas localizadas em um raio de até 20 quilômetros da unidade nunca foram submetidas ao processo de consulta. A suspeita fere os direitos dos povos originários e quilombolas, que estão assegurados pela Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que está em vigor no Brasil desde 2004.
De acordo com o Achei Sudoeste, parceiro regional do Bahia Notícias, a recomendação do MPF aponta que a norma da organização exige que povos tradicionais sejam consultados sempre que medidas administrativas, como o licenciamento ambiental de grandes empreendimentos, possam afetar diretamente seus territórios e modos de vida.
O Procurador da República Marcos André Carneiro, titular do ofício de Defesa das Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF, destacou que o direito à consulta é uma garantia fundamental para a autonomia destas comunidades. “A ausência de titulação formal da terra não pode servir de pretexto para ignorar a voz dessas populações em processos de licenciamento tão sensíveis”, afirmou o procurador.
HISTÓRICO DA EMPRESA
Não é a primeira vez que a usina chama a atenção de órgãos públicos. Em 2015, a empresa foi acionada pela Anvisa em agosto de 2015, quando poços contaminados com urânio foram registrados em massa na região. A substância química é altamente radioativa e pode causar falência renal e aumentar a probabilidade de câncer.
O documento estipula um prazo de 30 dias para o Ibama informar ao MPF se acatará a recomendação e quais providências serão adotadas para garantir o cumprimento da Convenção 169 da OIT.
