O Ministério Público da Bahia (MP-BA) expediu uma recomendação administrativa determinando que o município de Euclides da Cunha e contratantes particulares adotem medidas rigorosas para impedir a execução de músicas e performances que desvalorizem mulheres, incentivem a violência, promovam discriminação ou façam apologia a crimes durante o São João de 2026.
O documento, assinado pelas promotoras de Justiça Sabrina Bruna de Oliveira Rigaud e Lissa Aguiar Andrade Rosal, cita expressamente a atração “Robyssão” apontada por observadores municipais como habitual executora de repertório com conteúdo de exposição negativa da imagem feminina, e determina que a contratação de artistas observe a Lei Estadual nº 12.573/2012, conhecida como Lei Antibaixaria.
A recomendação, publicada nesta segunda-feira (11), alerta que letras e coreografias que banalizam a agressão e a coisificação da mulher podem configurar infração penal de apologia ao crime, tipificada no artigo 287 do Código Penal.
Diante da proximidade do São João de Euclides da Cunha, o órgão ministerial recomenda que o município e os contratantes privados deem amplo conhecimento da norma a todos os artistas, insiram cláusulas expressas de cumprimento da Lei Antibaixaria nos contratos sob pena de multa de R$ 10 mil ao responsável omisso e de 50% do valor do contrato ao artista infrator, e assegurem mecanismos de fiscalização que possibilitem até a interrupção do espetáculo em caso de violação.
Aos artistas e bandas, a recomendação exige a abstenção de músicas, coreografias, falas ou encenações que atentem contra a dignidade da pessoa humana, sob pena de sanções contratuais, administrativas, civis e penais. O prazo para que o município comunique as medidas adotadas é de cinco dias. O documento foi encaminhado ao prefeito, à Procuradora Municipal e ao Secretário de Cultura de Euclides da Cunha.
