O Diretório Nacional do Solidariedade apresentou uma contestação formal a um processo judicial em que o vereador Juliano de Carvalho Cruz, de Jacobina, busca a declaração de justa causa para sua desfiliação partidária. O ponto central da divergência está na validade de uma carta de anuência, datada de 3 de abril de 2026, que supostamente teria sido assinada pelo presidente nacional da legenda, Paulinho da Força.
De acordo com os argumentos protocolados pelos advogados do partido, o documento em questão apresenta indícios de falsidade material. A agremiação sustenta que a assinatura constante na carta não foi produzida pelo dirigente partidário e não possui semelhança com o seu punho gráfico autêntico.
Além da contestação da rubrica, a legenda aponta que o documento não segue os padrões institucionais, destacando que as comunicações oficiais da sigla são obrigatoriamente emitidas em papel timbrado, característica ausente na peça apresentada pelo parlamentar.
Com base nessas alegações, o Solidariedade arguiu o incidente de falsidade documental, fundamentado no Código de Processo Civil. A defesa do partido solicitou à relatora do caso no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE), desembargadora Carina Canguçu, a realização de uma perícia grafotécnica para comprovar a invalidade do documento. O partido afirma nos autos que a carta seria uma tentativa de fundamentar uma justa causa inexistente para evitar a perda do mandato eletivo.
O pedido formulado pela legenda inclui ainda o requerimento para que o Ministério Público Eleitoral seja oficializado, visando a apuração de possível crime de falsidade documental e uso de documento falso. Além da discussão sobre a autenticidade da carta, o partido reforça a tese de que não houve mudança substancial em seu programa partidário que justificasse a saída do vereador, classificando a movimentação como infidelidade partidária.
No documento, os advogados do Solidariedade também pede a condenação do vereador por “litigância de má fé” por uso de documento falso para instruir o processo.
O vereador, que já efetuou sua filiação ao União Brasil em 2 de abril de 2026 conforme registros da Justiça Eleitoral, baseia sua pretensão inicial na mudança de posicionamento político do Solidariedade em âmbito estadual, já que foi eleito em 2024 pelo Solidariedade e o partido integrava a base de oposição ao Governo da Bahia. Ele menciona que o partido apoiou formalmente a candidatura de ACM Neto ao governo em 2022.
