O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) publicou nesta quarta-feira (6) um Decreto (568), que institui o projeto “Justiça em Território – Presença que transforma”. A iniciativa, que entra em vigor na data de sua publicação, prevê a transferência provisória da sede da Presidência do tribunal para comarcas do interior, além da realização de sessões de julgamento de segundo grau fora da capital e ações de fomento a políticas públicas voltadas à garantia de direitos fundamentais.
Assinado pelo desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, o decreto é parte das diretrizes da gestão para o biênio 2026-2028 e, segundo o documento, busca aproximar a gestão institucional da população, especialmente nas regiões mais distantes do centro decisório do Judiciário baiano.
De acordo com a publicação, o projeto estrutura-se em três eixos principais: a presença física da presidência do TJ-BA no interior, com deslocamento temporário de sua sede; a realização de julgamentos de segundo grau nas próprias comarcas do interior; e a promoção de ações voltadas a políticas públicas para efetivação de direitos fundamentais.
Segundo o texto oficial, a medida se dá pela necessidade de fortalecer a presença institucional do tribunal no interior do estado, promovendo integração entre magistratura, servidores e jurisdicionados. O decreto cita ainda a Emenda Constitucional nº 45/2004, que atribuiu aos tribunais o dever de ampliar o acesso à prestação jurisdicional, e a Resolução CNJ nº 460/2022, que estabelece diretrizes para o aperfeiçoamento da Justiça Itinerante.
O presidente do TJ-BA, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, detalhou que a transferência provisória da sede da Presidência ocorrerá inicialmente para o município de Cachoeira, no Recôncavo baiano. Em entrevista na segunda-feira (4), o magistrado explicou que o processo de mudança está previsto para o mês de junho.
“O Justiça em Território, que nós vamos começar exatamente por Cachoeira, é para levar o Tribunal de Justiça até a população, os propósitos do Poder Judiciário. Existem outros projetos também, mas ainda em segredo de justiça, entre aspas, e no momento oportuno nós daremos as informações que vocês precisam saber”, finalizou.
