A Neoenergia Coelba terá que apresentar um Plano de Adequação da Rede Elétrica da região de Praia do Forte para mitigar riscos à fauna silvestre nos próximos 30 dias.
A decisão judicial, da terça-feira, dia 28, atende a pedidos liminares apresentados em ação movida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente de Mata de São João. Segundo o promotor de Justiça Thomas Bryann do Nascimento apurações realizadas pelo MPBA constataram a recorrente morte de animais em decorrência de choques na rede elétrica local.
De acordo com a decisão, o plano deverá conter um conjunto detalhado de medidas técnicas, incluindo o mapeamento georreferenciado de toda a rede elétrica, cronograma de execução e medidas eficazes de proteção da fauna. Além disso, a Neoenergia deverá destinar mensalmente recursos no valor de R$ 61.529,00 ao Fundo de Defesa dos Direitos Fundamentais (FDDF), para custear ações emergenciais de resgate, monitoramento e conservação das espécies afetadas.
A ação do MP-BA apontou a existência de um dano ambiental contínuo causado pela operação da rede elétrica na região, especialmente na área da Floresta do Aruá. As investigações indicam que a falta de isolamento adequado de fios e equipamentos tem transformado a rede em uma ameaça constante à fauna, atingindo inclusive espécies ameaçadas de extinção, como a preguiça-de-coleira.
Segundo o promotor de Justiça, o MP-BA apura os fatos desde janeiro de 2024 e realizou diversas diligências, reuniões extrajudiciais e recomendações à concessionária. No entanto, mesmo após intervenções pontuais, novos episódios de eletrocussão continuaram sendo registrados, inclusive em estruturas que já haviam passado por algum tipo de adaptação considerada insuficiente pelos estudos técnicos.
