CNJ: mutirão quer erradicar sub-registro de pessoas em situação de rua

Roberto Senna Trindade, de 45 anos, passou oito meses vivendo em situação de rua no Distrito Federal, após uma separação familiar. Recentemente, ele conseguiu acolhimento em um albergue, após recorrer à Promotoria de Defesa dos Direitos Humanos do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e à Defensoria Pública local.

Nesta segunda-feira (27), Roberto acordou cedo para participar, no centro de Brasília, do 12º mutirão de serviços para atender a população em vulnerabilidade social. A ação foi organizada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), com o envolvimento direto de 62 instituições.

Cadeirante, Roberto buscou direitos que ainda não conseguiu obter, como um documento de identificação de pessoa com deficiência (PCD) e o auxílio aluguel ou a inclusão em programas habitacionais. Ele também aproveitou a ação para requerer a transferência de renda pelo programa federal Bolsa Família e obter o cartão de transporte público gratuito.

“Eu vim aqui para ver como ficará minha situação. A gente tem que ter um incentivo para ir ao mercado de trabalho, para ter uma casa, por exemplo”, cobrou Roberto Senna.
 

Documentação, cidadania e dignidade

Durante a mobilização em Brasília, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou nacionalmente o Registre-se Pop Rua, com o objetivo de erradicar o sub-registro civil de nascimento e de promover o acesso à documentação básica por populações em vulnerabilidade socioeconômica.

Para o CNJ, a falta de documentos representa uma barreira estrutural que mantém pessoas em situação de rua e em vulnerabilidade, à margem da sociedade, e sem acesso aos serviços básicos como saúde, trabalho, justiça e programas sociais.

A iniciativa conta com a adesão do poder Judiciário das 27 unidades da federação. Anualmente, cada tribunal estadual deverá realizar quatro grandes mobilizações de registros civis.

Juíza auxiliar da Corregedoria Nacional do CNJ, a desembargadora Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas detalhou que a política do registro fortalece a cidadania.

“O CNJ busca resgatar, fortalecer e trazer dignidade a essas pessoas nesta política de inclusão e de valorização como pessoa humana. Então, olhamos para aqueles que são invisíveis para a sociedade. Nas grandes cidades, essas situações se tornam ainda mais ocultas.”

Além da documentação civil, o Registre-se Pop Rua ofereceu atendimentos jurídicos, sociais e educativos. 

Vindo da cidade de São Sebastião, a 21 quilômetros do centro de Brasília, Peter Aparecido Jesus aproveitou a oportunidade para se informar sobre um processo judicial que tramita no Tribunal de Justiça da Bahia.

“Quero saber se posso transferir o processo que corre em segredo de justiça de lá para cá, para Brasília. Esse é um problema que tenho lá”.

Ele chegou ao local da força-tarefa acompanhado da filha Sara, de apenas 23 dias de vida, e da mãe da recém-nascida. Depois do entrave jurídico, a segunda demanda do Peter foi requerer ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a aposentadoria por incapacidade permanente, devido ao agravamento de um problema na coluna, fruto da antiga profissão de auxiliar de pedreiro. A aposta dele é de que o benefício previdenciário o ajudará no sustento da nova filha.

Segunda chance

Em situação de rua há 14 anos, José Adilson Ribeiro Costa, de 56 anos, também foi atendido no mutirão em Brasília. Após o Carnaval, ele foi atropelado em uma via pública e teve fraturas graves no pé (tornozelo e dorso), o que o impede de caminhar e trabalhar.

A principal motivação para José Adilson é garantir sua subsistência durante o período de recuperação, por meio do auxílio por incapacidade temporária. Por isso, ele pediu ajuda aos profissionais de saúde do mutirão para organizar e ajustar seu laudo médico, documento essencial para requerer o benefício junto ao INSS.

Ele descreve a vida na rua como um exercício de convivência e respeito para sobreviver ao preconceito, que ele enxerga como algo “normal” em seu cotidiano.

Moradora de Brasília há 18 anos, Elisângela Bispo dos Santos compareceu à ação para resolver diversas demandas represadas: atendimento odontológico, vacinação contra a gripe, solicitação do cartão de passe livre no transporte público, auxílio alimentação e, por fim, a regularizar o título de eleitor para votar em outubro deste ano.

Aos 47 anos, Elisângela dorme ao relento próximo à Torre de Televisão, na região central de Brasília, após ter perdido sua moradia anterior, em Taguatinga. Com a aproximação do inverno, ela sente frio.

Atualmente, sobrevive da venda de artesanato e conta com redes de doação na cidade. Elisângela considera excessivas as dificuldades para acessar seus direitos. No mutirão desta segunda-feira, seu objetivo foi buscar vagas de emprego.

“Se eu tivesse um emprego, uma carteira assinada, um trabalho todos os dias, eu estaria vivendo melhor. Nem todo mundo vai viver de auxílio para o resto da vida. Em um mutirão que oferece emprego, eu posso trabalhar, ter uma profissão de arrumadeira, lavadeira, passadeira ou de faxineira, como já fui um dia. Com isso, eu posso ter meu próprio dinheiro para alugar minha casa e não ficar dependendo do governo.”

Serviços de ponta a ponta

O Mutirão de Atendimento à População em Situação de Rua, ou Mutirão Pop Rua, reúne mais de 30 instituições, do poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, órgãos executivos, serviços de saúde e de higiene, assistência social, segurança pública e organizações da sociedade civil. Os participantes também receberão roupas e cobertores arrecadados pelas instituições envolvidas.

O evento tem como objetivo reunir todos os serviços que o cidadão precisa em um único local, desde o atendimento inicial ao encaminhamento correto, como explicou o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Rodrigo Gonçalves.

“O mutirão evita o deslocamento e aquela burocracia que, muitas vezes, é exigida de uma pessoa que já está em situação de extrema vulnerabilidade e que não consegue superá-la.”

Outra pessoa atendida no mutirão foi Vênus Gabrielly Silva Oliveira, uma mulher trans de 19 anos, que buscou apoio para questões de saúde mental e serviços sociais e foi direcionada ao ambulatório trans de um hospital local.

Ela conta que já conseguiu tirar o título de eleitor, fez testagem rápida para infecções sexualmente transmissíveis (ISTs) e pegou um kit de saúde bucal no local.

Desde que saiu de casa, Gabrielly mora em um abrigo e valoriza o apoio que recebe para se reinserir na sociedade. Graças aos trabalhadores do abrigo, ela foi informada sobre a realização do mutirão.

“Muitos educadores de lá [do abrigo] trabalham na organização do mutirão. São eles quem nos avisam, nos buscam. Nessa casa onde vivo, há gente que já morou na rua, que perdeu documento e que pode voltar à situação de rua a qualquer momento. Então, acho que o evento de hoje é essencial para a nossa inserção na sociedade.”

O mutirão ocorreu das 8h às 16h, no Pavilhão de Exposições do Parque da Cidade, em Brasília.

Registre-se Pop Rua

O programa Registre-se Pop Rua – coordenado pela Corregedoria Nacional do CNJ – integra o Programa de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e de Promoção do Acesso à Documentação Civil Básica por Pessoas e Populações em Vulnerabilidade.

Além de efetivar direitos fundamentais, a iniciativa está alinhada à Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), para contribuir para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Confira mais informações sobre o mutirão no Repórter Brasil Tarde, da TV Brasil