O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) ajuizou uma ação de execução contra a prefeitura de Curaçá para assegurar o cumprimento de medidas voltadas à proteção do patrimônio espeleológico da Gruta de Patamuté. Segundo a entidade, a iniciativa foi adotada após a constatação de descumprimento parcial de compromissos firmados em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), celebrado em 2018, para garantir a preservação do espaço. A informação foi divulgada pelo MP-BA nesta quinta-feira (23).
“A atuação ministerial tem como foco a preservação da gruta, considerada bem ambiental sensível, diante de impactos decorrentes da realização da tradicional Festa do Sagrado Coração de Jesus, manifestação cultural de relevância local. O TAC estabeleceu obrigações ao município, incluindo controle de acesso, delimitação de áreas de visitação, fiscalização e a elaboração e execução de um Plano de Manejo”, explicou a promotora de Justiça Heline Esteves Alves.
Ela complementou que, para fiscalizar o cumprimento das obrigações, o MP-BA instaurou procedimento administrativo específico e realizou diversas diligências, como envio de ofícios, notificações formais e tentativas de ajuste do acordo. “Apesar das iniciativas, não houve comprovação suficiente do cumprimento integral das cláusulas”, ressaltou.
No documento protocolado no dia 14 de abril, o MP-BA registrou que persistem pendências como a falta de implementação do Plano de Manejo da gruta e de outras medidas estruturais essenciais à sua proteção. Na ação, o MP-BA requer que a Justiça determine ao município o cumprimento integral das obrigações assumidas no TAC.
Também solicita que o ente municipal apresente comprovação documental detalhada e tecnicamente adequada de cada medida implementada. Entre as obrigações previstas no acordo estão ainda recomendações elaboradas pelo Núcleo de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural (Nudephac), como o aprofundamento de estudos sobre a romaria, a adoção de medidas de salvaguarda do patrimônio cultural e a conciliação entre a realização do evento religioso e a preservação ambiental da gruta.
“A ação busca garantir a efetiva proteção do patrimônio natural e cultural da região, com a implementação de medidas estruturais capazes de compatibilizar o uso tradicional do espaço com sua conservação”, destacou Heline Esteves.
