O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou, no último dia 9, uma ação civil pública contra o município de Alagoinhas e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) para interromper o despejo de esgoto doméstico sem tratamento no Rio Subaúma, proveniente das residências do povoado de Riacho da Guia.
Segundo a promotora de Justiça Catharine Rodrigues de Oliveira Cunha, autora da ação, a investigação teve início a partir de uma denúncia que apontava a canalização direta do esgoto para o curso d’água. “Vistoria técnica realizada pela Central de Apoio Técnico (Ceat) constatou que o esgoto coletado nas residências não passa por qualquer tratamento antes de ser lançado no solo e em cursos d’água da região.
O laudo apontou desconformidade com normas ambientais e classificou a situação como evento de poluição, com riscos à saúde da população devido à presença de microrganismos patogênicos”, destacou a promotora. Ela acrescentou que tanto o município quanto o SAAE são responsáveis pela prestação e fiscalização dos serviços de saneamento, sendo obrigados a garantir soluções adequadas e ambientalmente seguras.
Na ação, o MP-BA pede à Justiça a concessão de uma liminar para que os acionados adotem providências imediatas, como a interrupção do lançamento de esgoto sem tratamento no rio no prazo de 30 dias e o início da implantação de um sistema de esgotamento sanitário na localidade.
O órgão solicita ainda que, em até 90 dias, sejam apresentados os pedidos de licenciamento ambiental e iniciadas as obras necessárias, além da entrega de um cronograma detalhado para a conclusão do sistema em até 120 dias.
