O Ministério Público Federal (MPF) converteu, na terça-feira (14), um procedimento preparatório em inquérito civil para investigar supostas irregularidades na prestação do serviço de transporte escolar no município de Anguera, localizado no interior da Bahia.
A decisão, assinada pela procuradora da República Ludmilla Vieira de Souza Mota, foi publicada nesta quarta-feira (15) e tem como foco central a apuração de possível desvio de finalidade na utilização de veículos vinculados ao programa federal Caminhos da Escola, além da má qualidade dos veículos empregados no transporte dos alunos da rede municipal.
De acordo com o documento, as suspeitas surgiram no âmbito de um Procedimento Preparatório, no qual foi relatada a utilização irregular de um veículo do programa Caminhos da Escola, iniciativa do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) que distribui ônibus e equipamentos de segurança para o transporte de estudantes da educação básica pública, especialmente da zona rural.
Além disso, o MPF também recebeu informações sobre a precariedade de outro veículo usado no serviço de transporte escolar municipal, o que comprometeria a segurança e a regularidade do atendimento aos alunos.
A portaria menciona ainda que, durante o exercício de 2024, foi promovido o projeto MPEDUC no município de Anguera, ocasião em que foram identificadas outras irregularidades na execução do serviço de transporte escolar. Tais situações, segundo o MPF, demandam acompanhamento contínuo para verificar se houve o saneamento definitivo dos problemas apontados.
De acordo com a publicação, a procuradoria entendeu que os fatos narrados podem configurar atos de improbidade administrativa.
