O Ministério Público Federal (MPF) na Bahia, decidiu converter um Procedimento Preparatório em Inquérito Civil para aprofundar a apuração sobre a regularidade da ocupação de uma área de marinha pela Pousada Maraú, localizada no município.
A portaria, assinada pelo procurador da República Bruno Olivo de Sales no último dia 10 de abril, também considera os aspectos patrimonial e ambiental do empreendimento.
A investigação teve origem em outro procedimento instaurado que já apurava a suposta construção da pousada em área não permitida pela legislação vigente. Diante da necessidade de colher mais elementos de provas, incluindo notificações e requisição de documentos, o MPF entendeu que o prazo de 90 dias do procedimento preparatório, prorrogável por igual período, seria insuficiente para a conclusão das diligências.
O inquérito civil agora instaurado tem como objeto específico “apurar a regularidade da ocupação da área de marinha pela Pousada Maraú, levando em conta o aspecto patrimonial e ambiental”. O caso foi vinculado à 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, que trata de questões relacionadas ao patrimônio público e social.
O MPF determinou a remessa à Secretaria do Patrimônio da União (SPU) da cópia da matrícula 4043 do imóvel e do Parecer Técnico nº 392/2022, produzido pela área de meio ambiente e engenharia. O documento indica que a Pousada Maraú está situada em imóvel cuja área total é superior à ocupada pelo empreendimento, abrangendo também outras residências adjacentes.
