Uma fala do desembargador José Reginaldo Costa durante a análise de um recurso que concedia pensão alimentícia envolvendo uma mulher vítima de violência doméstica repercutiu após ele defender o fim do benefício à vítima. O julgamento foi realizado nesta terça-feira (24), na Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).
O caso trata sobre uma mulher vítima de agressão doméstica em Guanambi, região Sudoeste do estado. Conforme o processo, o relacionamento começou quando ela ainda era menor de idade e a mulher teria sido impedida de trabalhar por cerca de dez anos para “se dedicar ao lar” e ao filho. Além disso, a vítima ainda estaria vivendo “de favor” na casa de conhecidos para tentar se restabelecer financeiramente.
Durante a sessão, o relator Francisco Oliveira Bispo votou pela fixação de pensão provisória de um salário mínimo pelo período de 12 meses. Após a apresentação do voto, o desembargador Almir Pereira de Jesus abriu divergência e alegou que o acusado de violência doméstica possuía uma maior capacidade para o pagamento do benefício, sendo dono de um estabelecimento comercial em Guanambi.
A desembargadora Joanice Maria Guimarães de Jesus divergiu da relatoria e propôs o aumento da pensão para três salários mínimos e a retirada do prazo fixo.
“O único reparo que eu faço é o valor da pensão. Eu acho que o salário mínimo é muito pouco. Se o filho tem direito a três salários mínimos, ela também tem. […] Ela mora em uma cidade pequena, Guanambi, que não deve ter esse mercado de trabalho tão extenso para ela se recompor moralmente e psicologicamente, pode durar muito além disso. […] Essa mulher deve estar traumatizada e ainda está vivendo de favor na casa dos outros, com o filho. Fixar 12 meses é cruel”, afirmou.
O desembargador Francisco Oliveira Bispo, no entanto, se posicionou contra a ampliação do benefício. “Depois da separação é vida nova, tem que lutar, tem que ir em frente”, declarou, ao afirmar que o agressor já estaria sendo responsabilizado por meio de outras medidas.
Defendendo o relator, José Reginaldo Costa se posicionou demonstrando preocupação com o que chamou de possível “ociosidade” da mulher. Além disso, ele questionou os valores da pensão e chegou a falar que “ninguém mais quer trabalhar”.
“Eu tenho uma preocupação com a ociosidade da outra parte. Esses alimentos devem ser vistos com muita cautela, para não estimular a ociosidade. Daríamos o mesmo tratamento se fosse o inverso? O homem não tem perspectiva de gênero nesse ponto. Eu julgo de forma isenta. […] Talvez seja o salário do prefeito de Guanambi. No interior, se a gente procura uma diarista, não encontra. Ninguém quer mais trabalhar”, criticou.
Após discussão que se estendeu por mais de 40 minutos, a Câmara decidiu pela concessão da pensão no valor de três salários mínimos, sem prazo determinado.
