{"id":6660,"date":"2026-08-18T23:12:00","date_gmt":"2026-08-19T02:12:00","guid":{"rendered":"https:\/\/portalbahianoticia.com.br\/?p=6660"},"modified":"2026-08-18T23:12:00","modified_gmt":"2026-08-19T02:12:00","slug":"fenaj-pede-que-stf-reveja-decisao-sobre-diploma-de-jornalista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portalbahianoticia.com.br\/?p=6660","title":{"rendered":"Fenaj pede que STF reveja decis\u00e3o sobre diploma de jornalista"},"content":{"rendered":"<\/p>\n<p><a class=\"\" href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/justica\/noticia\/2026-08\/fenaj-pede-que-stf-reveja-decisao-sobre-diploma-de-jornalista\"><br \/>\n                    <img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/cdn.jsdelivr.net\/gh\/sergiosdlima\/assets-ebc@1.0.0\/abr\/assets\/images\/logo-agenciabrasil.svg\" alt=\"Logo Ag\u00eancia Brasil\"><br \/>\n\t\t\t\t<\/a><\/p>\n<p><strong>A Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Jornalistas (Fenaj) pediu nesta ter\u00e7a-feira (18) que o Supremo Tribunal Federal (STF) reavalie a decis\u00e3o que derrubou exig\u00eancia de forma\u00e7\u00e3o em n\u00edvel superior para o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o, ainda em 2009. <\/strong><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?id=1700042&#038;o=rss\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.gif?id=1700042&#038;o=rss\"><\/p>\n<p>Em postagem nas <a href=\"https:\/\/www.instagram.com\/reels\/DcMotrcKQ3b\/\" target=\"_blank\">redes sociais<\/a>, a presidente da entidade, Samira de Castro, refor\u00e7ou a percep\u00e7\u00e3o de que o atual ambiente digital requer um padr\u00e3o ainda maior de qualidade t\u00e9cnica e de responsabilidade \u00e9tica no trato da informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/p>\n<h3>Not\u00edcias relacionadas:<\/h3>\n<ul>\n<li><a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/justica\/noticia\/2026-08\/dino-e-moraes-defendem-rediscutir-dispensa-de-diploma-para-jornalista\">Dino e Moraes defendem rediscutir dispensa de diploma para jornalista .<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/justica\/noticia\/2026-08\/deputado-vira-reu-no-stf-por-injuria-contra-lula\">Deputado vira r\u00e9u no STF por inj\u00faria contra Lula.<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/justica\/noticia\/2026-08\/democracia-e-crescimento-de-organizacoes-criminosas-e-tema-de-encontro\">Democracia e crescimento de organiza\u00e7\u00f5es criminosas \u00e9 tema de encontro.<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<p>&#8220;Nunca uma decis\u00e3o envelheceu t\u00e3o mal quanto a que aboliu a exig\u00eancia de diploma para jornalistas. A Fenaj tem alertado h\u00e1 anos o quanto essa decis\u00e3o tem sido danosa para a sociedade brasileira. Isso porque jornalismo n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 produzir conte\u00fado ou simplesmente emitir opini\u00e3o. Jornalismo \u00e9 uma atividade que precisa de forma\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, de compromisso \u00e9tico e de qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica&#8221;, argumentou Samira. \u00a0<\/p>\n<p>A declara\u00e7\u00e3o ocorre no mesmo dia em que os ministros do STF Fl\u00e1vio Dino e Alexandre de Moraes <a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/justica\/noticia\/2026-08\/dino-e-moraes-defendem-rediscutir-dispensa-de-diploma-para-jornalista\" target=\"_blank\">defenderam uma rediscuss\u00e3o do assunto<\/a>.<\/p>\n<p><strong>Durante sess\u00e3o da Primeira Turma, que julgou um caso de direito de resposta envolvendo a TV Globo e uma cl\u00ednica m\u00e9dica citada em uma reportagem sobre ass\u00e9dio sexual, Dino afirmou que a decis\u00e3o do Supremo que dispensou o diploma para exerc\u00edcio da profiss\u00e3o se tornou um complicador para o julgamento de casos sobre liberdade de imprensa.<\/strong><\/p>\n<blockquote>\n<p>&#8220;A extens\u00e3o autom\u00e1tica desse regime de garantias a qualquer blogueiro pode levar a que o PCC e o Comando Vermelho fa\u00e7am um concurso para selecionar blogueiros&#8221;, disse.<\/p>\n<\/blockquote>\n<p>Moraes defendeu a regulamenta\u00e7\u00e3o da profiss\u00e3o e disse que o direito constitucional \u00e0 liberdade de imprensa n\u00e3o pode ser invocado por usu\u00e1rios que usam as redes sociais para cometer crimes contra a honra e atos de desinforma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>&#8220;Hoje, com as redes sociais, qualquer pessoa acorda e diz a partir de hoje eu sou jornalista e come\u00e7a a ofender a honra de in\u00fameras pessoas e se escudar da liberdade de imprensa&#8221;, observou.<\/p>\n<h2>Dispensa<\/h2>\n<p>Em 2009, o STF decidiu que a exig\u00eancia do diploma de jornalismo e do registro profissional para exerc\u00edcio da profiss\u00e3o \u00e9 inconstitucional.<\/p>\n<p>Por maioria de votos, a Corte entendeu que o Decreto-Lei 972\/1969 n\u00e3o foi recepcionado pela Constitui\u00e7\u00e3o de 1988. O decreto criou regras para exerc\u00edcio da profiss\u00e3o, entre elas, a obrigatoriedade de registro no Minist\u00e9rio do Trabalho e diploma de curso superior em jornalismo.<\/p>\n<p>Para Samira de Castro, da Fenaj, as falas de Dino e Moraes s\u00e3o muito importantes no contexto atual.<\/p>\n<blockquote>\n<p>&#8220;A Fenaj est\u00e1 pronta para colaborar com essa discuss\u00e3o, defendendo sim a forma\u00e7\u00e3o superior espec\u00edfica, seja atrav\u00e9s da aprova\u00e7\u00e3o da PEC do Diploma na C\u00e2mara, que est\u00e1 parada h\u00e1\u00a0anos, seja atrav\u00e9s de revis\u00e3o da decis\u00e3o do STF. Jornalismo \u00e9 compromisso s\u00e9rio com a sociedade&#8221;, afirmou.<\/p>\n<\/blockquote>\n<h2>PEC do Diploma<\/h2>\n<p>Parada h\u00e1 mais de uma d\u00e9cada na C\u00e2mara dos Deputados, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 206\/2012,\u00a0conhecida como PEC do Diploma, foi aprovada pelo Senado em 2012. Ela retoma a exig\u00eancia de diploma de curso superior em Jornalismo para o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o.<\/p>\n<p>Na C\u00e2mara, o texto j\u00e1 passou Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJC) em 2013 e, atualmente, consta como pronto para pauta no plen\u00e1rio, mas nunca foi inclu\u00eddo para vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Por ser uma emenda constitucional, precisa ser aprovada em dois turnos de vota\u00e7\u00e3o com pelo menos 308 votos favor\u00e1veis, entre os 513 deputados.<\/p>\n<p>O texto da PEC 206\/2012 estabelece que a profiss\u00e3o seria privativa de quem possui diploma de curso superior de jornalismo, mas prev\u00ea exce\u00e7\u00f5es, entre elas colaboradores que produzem trabalhos de natureza t\u00e9cnica, cient\u00edfica ou cultural e profissionais que j\u00e1 exercessem a atividade quando a emenda fosse promulgada, al\u00e9m dos chamados jornalistas provisionados com registro profissional regular.<\/p>\n<h2>Quebra de sigilo<\/h2>\n<p>A rediscuss\u00e3o sobre a dispensa de diploma para jornalista ocorre no momento em que a Corte \u00e9 criticada por autorizar medidas de quebra de sigilo contra o blogueiro maranhense Lu\u00eds Pablo.<\/p>\n<p>Na semana passada, Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) <a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/justica\/noticia\/2026-08\/fenaj-e-abraji-criticam-acao-contra-jornalista-no-maranhao\" target=\"_blank\">manifestaram preocupa\u00e7\u00e3o<\/a>\u00a0com a decis\u00e3o do ministro Alexandre de Moraes que permitiu a identifica\u00e7\u00e3o da fonte do jornalista, respons\u00e1vel por den\u00fancias sobre o suposto uso irregular de ve\u00edculos oficiais por Fl\u00e1vio Dino.<\/p>\n<p>Segundo Moraes, informa\u00e7\u00f5es repassadas pela fonte foram obtidas a partir do monitoramento ilegal da rotina de Dino e seus familiares em S\u00e3o Lu\u00eds.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Jornalistas (Fenaj) pediu nesta ter\u00e7a-feira (18) que o Supremo Tribunal Federal (STF) reavalie a<\/p>\n","protected":false},"author":74,"featured_media":6661,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[27],"tags":[],"class_list":["post-6660","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-ultimas-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/portalbahianoticia.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/6660","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/portalbahianoticia.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/portalbahianoticia.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalbahianoticia.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/74"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalbahianoticia.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=6660"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/portalbahianoticia.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/6660\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalbahianoticia.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/6661"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/portalbahianoticia.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=6660"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalbahianoticia.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=6660"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalbahianoticia.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=6660"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}