{"id":4145,"date":"2026-08-12T11:11:57","date_gmt":"2026-08-12T14:11:57","guid":{"rendered":"https:\/\/portalbahianoticia.com.br\/?p=4145"},"modified":"2026-08-12T11:11:57","modified_gmt":"2026-08-12T14:11:57","slug":"justica-do-rio-suspende-direitos-politicos-do-ex-governador-garotinho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portalbahianoticia.com.br\/?p=4145","title":{"rendered":"Justi\u00e7a do Rio suspende direitos pol\u00edticos do ex-governador Garotinho"},"content":{"rendered":"<\/p>\n<p><a class=\"\" href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/justica\/noticia\/2026-08\/justica-do-rio-suspende-direitos-politicos-do-ex-governador-garotinho\"><br \/>\n                    <img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/cdn.jsdelivr.net\/gh\/sergiosdlima\/assets-ebc@1.0.0\/abr\/assets\/images\/logo-agenciabrasil.svg\" alt=\"Logo Ag\u00eancia Brasil\"><br \/>\n\t\t\t\t<\/a><\/p>\n<p>A Justi\u00e7a do Rio de Janeiro determinou o cumprimento da senten\u00e7a que suspende os direitos pol\u00edticos do ex-governador Anthony Garotinho por oito\u00a0anos, deixando amea\u00e7ada a sua candidatura pelo Republicanos ao governo estadual em 2026.<img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?id=1699399&#038;o=rss\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.gif?id=1699399&#038;o=rss\"><\/p>\n<p>O Ju\u00edzo da 4\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica estabeleceu que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sejam comunicados sobre o tr\u00e2nsito em julgado da condena\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n<\/p>\n<h3>Not\u00edcias relacionadas:<\/h3>\n<ul>\n<li><a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/justica\/noticia\/2026-08\/tse-se-reune-nesta-quinta-em-busca-de-consenso-sobre-ia-nas-eleicoes\">TSE se re\u00fane nesta quinta em busca de consenso sobre IA nas elei\u00e7\u00f5es.<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/politica\/noticia\/2026-08\/tse-cria-conselho-para-monitorar-desinformacao-e-ia-nas-eleicoes\">TSE cria conselho para monitorar desinforma\u00e7\u00e3o e IA nas elei\u00e7\u00f5es.<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Na a\u00e7\u00e3o que resultou na condena\u00e7\u00e3o, Garotinho \u00e9 acusado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio de Janeiro (MPRJ de participar de esquema criminoso que desviou R$ 234,4 milh\u00f5es da Secretaria Estadual de Sa\u00fade entre 2005 e 2006, quando ocupava o cargo de secret\u00e1rio de Estado de Governo, da administra\u00e7\u00e3o de Rosinha Garotinho. O caso vai ser analisado pela Justi\u00e7a Eleitoral.<\/strong><\/p>\n<p>O MPRJ demonstrou que foram esgotados os recursos apresentados pelo r\u00e9u aos tribunais superiores e que n\u00e3o h\u00e1 mais qualquer decis\u00e3o suspendendo os efeitos da condena\u00e7\u00e3o. O Ju\u00edzo tamb\u00e9m recebeu os c\u00e1lculos atualizados dos valores da condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p><strong>O ressarcimento ao patrim\u00f4nio p\u00fablico estadual, originalmente fixado em R$ 234,4 milh\u00f5es, foi atualizado para aproximadamente R$ 2,55 bilh\u00f5es.<\/strong> A multa civil foi atualizada para cerca de R$ 778 mil\u00a0e a indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais coletivos alcan\u00e7ou aproximadamente R$ 11,9 milh\u00f5es. Os valores ainda poder\u00e3o ser corrigidos at\u00e9 a data do efetivo pagamento.<\/p>\n<p><strong>Al\u00e9m disso, o ju\u00edzo determinou que o Estado seja intimado a se manifestar, no prazo de 15 dias, sobre a liquida\u00e7\u00e3o e o cumprimento da senten\u00e7a relativos ao ressarcimento ao er\u00e1rio e \u00e0 multa civil.<\/strong> Ap\u00f3s a manifesta\u00e7\u00e3o do Estado, Garotinho dever\u00e1 ser intimado para efetuar o pagamento desses valores. O ex-governador dever\u00e1 pagar, ainda, no prazo de 15 dias, a indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais coletivos.<\/p>\n<p>Por fim, a decis\u00e3o estabelece que a Secretaria de Estado da Casa Civil, a Secretaria de Governo e o Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e da Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos sejam oficiados para comunicar a proibi\u00e7\u00e3o de o executado contratar com o Poder P\u00fablico ou receber benef\u00edcios ou incentivos fiscais ou credit\u00edcios pelo prazo de cinco anos, contados do tr\u00e2nsito em julgado.<\/p>\n<h2>Defesa<\/h2>\n<p><strong>A defesa de Anthony Garotinho\u00a0contestou, nessa ter\u00e7a-feira (11), a decis\u00e3o da 4\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica da Capital que determinou o cumprimento da pena de suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos do ex-governador por oito anos. Em nota assinada pelo advogado Admar Gonzaga, a defesa sustenta que o per\u00edodo de inelegibilidade relacionado ao processo j\u00e1 terminou e afirma que Garotinho est\u00e1 em pleno gozo dos direitos pol\u00edticos.<\/strong><\/p>\n<p>A manifesta\u00e7\u00e3o foi divulgada um dia depois de o juiz Ricardo Cyfer determinar a execu\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a e a comunica\u00e7\u00e3o da medida ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). \u2018A decis\u00e3o, por\u00e9m, n\u00e3o declarou automaticamente a inelegibilidade do candidato do Republicanos ao governo do estado, quest\u00e3o que dever\u00e1 ser examinada pela Justi\u00e7a Eleitoral\u201d, argumentou o advogado de Garotinho.<\/p>\n<p><strong>Na nota, a defesa afirma que recebeu a decis\u00e3o \u201ccom veem\u00eancia\u201d e questiona especialmente o momento em que foi determinada a suspens\u00e3o<\/strong>.\u00a0Segundo o advogado, o t\u00edtulo condenat\u00f3rio teria transitado em julgado juridicamente em 1\u00ba de agosto de 2018. A partir dessa data, sustenta a defesa, deveria ser contado o per\u00edodo de oito anos estabelecido na condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>\u201cO t\u00edtulo condenat\u00f3rio transitou em julgado, juridicamente, em 1\u00ba de agosto de 2018\u201d, afirma a nota. De acordo com a manifesta\u00e7\u00e3o, recursos posteriores n\u00e3o teriam sido admitidos por intempestividade, raz\u00e3o pela qual as decis\u00f5es dos tribunais superiores apenas manteriam a declara\u00e7\u00e3o e os efeitos j\u00e1 produzidos naquele momento.<\/p>\n<p><strong>Com esse entendimento, a defesa calcula que a inelegibilidade decorrente do caso, mesmo que reconhecida, teria se encerrado em 31 de julho de 2026.<\/strong><\/p>\n<p>O advogado tamb\u00e9m afirma que a certid\u00e3o formal de tr\u00e2nsito em julgado n\u00e3o cria \u201co marco temporal\u201d, mas apenas o documenta. A tese apresentada \u00e9 de que executar agora uma suspens\u00e3o de direitos pol\u00edticos por mais oito anos significaria prolongar os efeitos da condena\u00e7\u00e3o al\u00e9m do per\u00edodo previsto.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Justi\u00e7a do Rio de Janeiro determinou o cumprimento da senten\u00e7a que suspende os direitos pol\u00edticos do ex-governador<\/p>\n","protected":false},"author":59,"featured_media":4146,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[27],"tags":[],"class_list":["post-4145","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-ultimas-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/portalbahianoticia.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4145","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/portalbahianoticia.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/portalbahianoticia.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalbahianoticia.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/59"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalbahianoticia.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=4145"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/portalbahianoticia.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4145\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalbahianoticia.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/4146"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/portalbahianoticia.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=4145"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalbahianoticia.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=4145"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalbahianoticia.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=4145"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}