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<\/p>\nA Lei Maria da Penha, principal instrumento de combate \u00e0 viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar contra a mulher no Brasil, revolucionou o tratamento dado a esses crimes, que antes eram frequentemente considerados de menor potencial ofensivo.<\/p>\n
Desde ent\u00e3o, a norma passou por, pelo menos, 18 altera\u00e7\u00f5es aprovadas pelo Congresso Nacional.<\/strong><\/p>\n Entre os avan\u00e7os mais significativos, est\u00e1 a cria\u00e7\u00e3o do crime de descumprimento de medida protetiva em 2018. <\/strong><\/p>\n Antes dessa mudan\u00e7a, o agressor que ignorava uma ordem judicial de afastamento e n\u00e3o respondia por um crime espec\u00edfico.<\/p>\n Outra inova\u00e7\u00e3o relevante veio em 2019, quando delegados de pol\u00edcia e policiais passaram a poder conceder medidas protetivas emergenciais em situa\u00e7\u00f5es de risco iminente, especialmente em munic\u00edpios onde n\u00e3o h\u00e1 juiz dispon\u00edvel no momento da ocorr\u00eancia.<\/strong><\/p>\n Especialistas, como a gerente de comunica\u00e7\u00e3o social da Associa\u00e7\u00e3o Fala Mulher, Carla Jara, destacam que a Lei Maria da Penha superou o car\u00e1ter puramente criminal, mas reconhecem que o cen\u00e1rio atual ainda imp\u00f5e grandes obst\u00e1culos:<\/p>\n “A rede de prote\u00e7\u00e3o evoluiu muito nos \u00faltimos anos, principalmente com a amplia\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os especializados. Teve maior articula\u00e7\u00e3o entre as pol\u00edticas p\u00fablicas que s\u00e3o a assist\u00eancia social, a sa\u00fade, a seguran\u00e7a e a justi\u00e7a. Mas ainda existem os desafios que \u00e9 importante trazer, como a insufici\u00eancia de servi\u00e7os em algumas regi\u00f5es do Brasil e a demora em alguns atendimentos por quest\u00e3o de demanda, principalmente na quest\u00e3o da sa\u00fade mental.”,\u00a0 diz.<\/p>\n<\/blockquote>\n Em 2025, a Lei Maria da Penha passou a prever a monitora\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica do agressor por meio do uso de tornozeleira eletr\u00f4nica durante o cumprimento de medidas protetivas. <\/strong><\/p>\n Outras mudan\u00e7as incluem a cria\u00e7\u00e3o de um Cadastro Nacional de Condenados por Viol\u00eancia contra a Mulher e novos conceitos relacionados \u00e0 viol\u00eancia vic\u00e1ria \u2014 quando o agressor utiliza filhos ou familiares para atingir a v\u00edtima \u2014, al\u00e9m do endurecimento das consequ\u00eancias para os condenados.<\/p>\n A viol\u00eancia dom\u00e9stica tem v\u00e1rias formas, por\u00e9m as fases desse ciclo possuem uma din\u00e2mica parecida na maioria dos casos, como descreve Rosana Pierucetti, advogada e presidente da ONG Recome\u00e7ar, que presta assist\u00eancia a mulheres, crian\u00e7as e adolescentes v\u00edtimas de viol\u00eancia:<\/p>\n “O principal sinal \u00e9 o afastamento social, quando a mulher deixa de receber visitas ou conversar livremente com familiares e amigos. Outros sinais de alerta incluem controle excessivo por parte do parceiro, mudan\u00e7a na forma de se vestir, queda da autoestima, comportamento ansioso ou depressivo, al\u00e9m de sinais f\u00edsicos, como o aparecimento de marcas e les\u00f5es.”, diz.<\/p>\n<\/blockquote>\n Duas d\u00e9cadas depois de sua cria\u00e7\u00e3o, a Lei Maria da Penha continua sendo considerada um dos mais importantes marcos da defesa dos direitos das mulheres no pa\u00eds, servindo como refer\u00eancia internacional no enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia de g\u00eanero.<\/p>\n Leia tamb\u00e9m:\u00a0<\/strong><\/p>\n Lei Maria da Penha mudou olhar sobre crimes de viol\u00eancia dom\u00e9stica<\/a><\/p>\n\n
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