{"id":22821,"date":"2026-10-20T13:40:52","date_gmt":"2026-10-20T16:40:52","guid":{"rendered":"https:\/\/portalbahianoticia.com.br\/?p=22821"},"modified":"2026-10-20T13:40:52","modified_gmt":"2026-10-20T16:40:52","slug":"pensao-apoia-orfaos-de-vitimas-de-feminicidio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portalbahianoticia.com.br\/?p=22821","title":{"rendered":"Pens\u00e3o apoia \u00f3rf\u00e3os de v\u00edtimas de feminic\u00eddio"},"content":{"rendered":"

O Brasil registrou quase 850 v\u00edtimas de feminic\u00eddio entre janeiro e julho de 2026, de acordo com o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica e o Minist\u00e9rio das Mulheres. O F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica projeta que o crime deixa mais de 2 mil \u00f3rf\u00e3os todos os anos no pa\u00eds. Para ajudar financeiramente essas crian\u00e7as e adolescentes, que muitas vezes perdem suas provedoras, foi regulamentada, no fim de setembro do ano passado, a pens\u00e3o de um sal\u00e1rio m\u00ednimo mensal, criada por lei em 2023.<\/strong><\/p>\n

Prestes a completar um ano da regulamenta\u00e7\u00e3o, o pagamento pelo INSS tem sido uma importante ferramenta para o sustento de muitas fam\u00edlias. <\/strong>O benef\u00edcio \u00e9 voltado para filhos biol\u00f3gicos, enteados, crian\u00e7as e adolescentes sob guarda, tutelados que comprovem depend\u00eancia econ\u00f4mica em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 v\u00edtima, al\u00e9m de crian\u00e7as e adolescentes acolhidos pelo Estado. O direito tamb\u00e9m se aplica aos filhos e dependentes de mulheres transg\u00eanero, desde que o crime tenha sido caracterizado como feminic\u00eddio.<\/p>\n

O corregedor-geral e conselheiro do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Fernando Comin, fala sobre a import\u00e2ncia dessa pens\u00e3o e ressalta que outros cuidados tamb\u00e9m s\u00e3o necess\u00e1rios.<\/p>\n

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“\u00c9 uma renda m\u00ednima para crian\u00e7a ou adolescente que, al\u00e9m da perda violenta da m\u00e3e, ainda tem que enfrentar essa quest\u00e3o da vulnerabilidade econ\u00f4mica. Ent\u00e3o, para a prote\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria, n\u00f3s n\u00e3o vislumbramos apenas a pens\u00e3o. Essas crian\u00e7as precisam de acompanhamento psicol\u00f3gico, de assist\u00eancia social, de sa\u00fade, de uma renda preparada para poder acolher e reconstruir, ajudar a reconstruir a vida dessas crian\u00e7as e desses adolescentes.”<\/p>\n<\/blockquote>\n

O corregedor destaca ainda outras a\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio P\u00fablico para tentar melhorar o atendimento aos \u00f3rf\u00e3os do feminic\u00eddio:<\/p>\n

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“A gente tamb\u00e9m tem trabalhado para fomentar a cria\u00e7\u00e3o de leis estaduais que possam contribuir na prote\u00e7\u00e3o dos \u00f3rf\u00e3os do feminic\u00eddio, como j\u00e1 existem, por exemplo, aqui no Distrito Federal e no Estado do Acre. A gente ainda esteve recentemente, n\u00f3s estivemos no Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica e, por meio de um protocolo de inten\u00e7\u00f5es, n\u00f3s vamos tentar trabalhar e cooperar para melhorar a identifica\u00e7\u00e3o desses \u00f3rf\u00e3os desde o primeiro momento, j\u00e1 na Delegacia de Pol\u00edcia.”<\/p>\n<\/blockquote>\n

Para ter direito ao benef\u00edcio, a renda familiar por pessoa deve ser igual ou inferior a um quarto do sal\u00e1rio m\u00ednimo, o que equivale a R$ 405,00 por pessoa. <\/strong>Al\u00e9m disso, o beneficiado deve estar cadastrado no Cad\u00danico, com atualiza\u00e7\u00e3o a cada dois anos. Quando houver mais de um filho ou dependente com direito \u00e0 pens\u00e3o, o valor de um sal\u00e1rio m\u00ednimo \u00e9 dividido igualmente entre eles.<\/p>\n

Fernando Comin\u00a0destaca tamb\u00e9m a import\u00e2ncia de medidas voltadas \u00e0s mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia e da apura\u00e7\u00e3o de falhas no sistema de prote\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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“O crime de feminic\u00eddio \u00e9 um crime inevit\u00e1vel, a gente sabe. E por isso a gente precisa olhar para as falhas no sistema de prote\u00e7\u00e3o. Isso porque muitas mulheres procuram um Estado antes de serem assassinadas. A mulher vai na delegacia de pol\u00edcia, registra ocorr\u00eancia, pede medida protetiva e relata amea\u00e7as. E o Estado deve prover de maneira priorit\u00e1ria, urgente e eficiente essas medidas. Proteger as mulheres tamb\u00e9m \u00e9 proteger as fam\u00edlias, especialmente os \u00f3rf\u00e3os desse feminic\u00eddio.”<\/p>\n<\/blockquote>\n

A solicita\u00e7\u00e3o pode ser feita pelo site, pelo aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135. O representante legal do menor deve apresentar um documento de identifica\u00e7\u00e3o do dependente, inscri\u00e7\u00e3o no Cad\u00danico e documento que comprove a rela\u00e7\u00e3o do fato com o crime de feminic\u00eddio, como auto de pris\u00e3o em flagrante, inqu\u00e9rito policial e den\u00fancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico. O prazo para an\u00e1lise do pedido \u00e9 de at\u00e9 45 dias.<\/p>\n

*Com produ\u00e7\u00e3o de Beatriz Evaristo.\u00a0<\/em><\/p>\n

3:57<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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