{"id":22808,"date":"2026-10-20T13:40:55","date_gmt":"2026-10-20T16:40:55","guid":{"rendered":"https:\/\/portalbahianoticia.com.br\/?p=22808"},"modified":"2026-10-20T13:40:55","modified_gmt":"2026-10-20T16:40:55","slug":"eca-digital-e-aliado-para-preservar-direitos-do-publico-infantojuvenil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portalbahianoticia.com.br\/?p=22808","title":{"rendered":"Eca Digital \u00e9 aliado para preservar direitos do p\u00fablico infantojuvenil"},"content":{"rendered":"

Sancionado em setembro do ano passado, o Estatuto Digital da Crian\u00e7a e do Adolescente (Eca Digital) est\u00e1 em vigor h\u00e1 quase sete meses.<\/strong> A lei trata de regras voltadas para a prote\u00e7\u00e3o do p\u00fablico infantojuvenil no ambiente da internet.<\/p>\n

Com o dia das crian\u00e7as se aproximando, o Eca Digital \u00e9 um aliado dos cidad\u00e3os para preservar os direitos das crian\u00e7as e adolescentes nas plataformas digitais, j\u00e1 que garante a prote\u00e7\u00e3o desse p\u00fablico contra toda forma de explora\u00e7\u00e3o, inclusive de natureza comercial. As plataformas digitais t\u00eam obriga\u00e7\u00f5es, como oferecer ferramentas que possibilitem a supervis\u00e3o dos pais e adotar mecanismos confi\u00e1veis de verifica\u00e7\u00e3o de idade e limita\u00e7\u00e3o de acesso a determinados conte\u00fados.<\/p>\n

Controle<\/h3>\n

Rodrigo Nejm<\/strong>, psic\u00f3logo e especialista em Educa\u00e7\u00e3o Digital do Instituto Alana, comenta que ainda falta investimento das plataformas digitais para facilitar o controle das fam\u00edlias quanto ao tempo de acesso e aos conte\u00fados impr\u00f3prios para a idade. Ele tamb\u00e9m destaca a import\u00e2ncia de servi\u00e7os e profissionais de sa\u00fade refor\u00e7arem os princ\u00edpios do Eca Digital nos atendimentos.<\/p>\n

\n

“\u00c9 um assunto da pediatria, \u00e9 um assunto do professor, desde quando a gente faz uma visita da sa\u00fade da fam\u00edlia, mas tamb\u00e9m dos profissionais da assist\u00eancia. At\u00e9 porque as crian\u00e7as que est\u00e3o mais vulner\u00e1veis em contextos fora da internet tendem a estar mais vulner\u00e1veis tamb\u00e9m na internet, incluindo as pr\u00f3prias fam\u00edlias, que precisam participar mais da vida digital dos seus filhos e precisam do apoio das empresas, com ferramentas que estejam adequadas \u00e0s diferentes idades e que ensinem aos respons\u00e1veis como usar esses ambientes da maneira mais apropriada e segura.”<\/p>\n<\/blockquote>\n

Publicidade<\/h3>\n

A lei tamb\u00e9m pro\u00edbe o uso de dados de comportamento desse p\u00fablico para o direcionamento de an\u00fancios comerciais, imp\u00f5e restri\u00e7\u00f5es ao uso de caixas de recompensa em jogos eletr\u00f4nicos e limita recursos de rolagem cont\u00ednua.<\/p>\n

O Procon de S\u00e3o Paulo, \u00f3rg\u00e3o de defesa do consumidor, ressalta que a falta de maturidade emocional para entender as estrat\u00e9gias de marketing no ambiente digital faz com que o p\u00fablico infantojuvenil esteja mais suscet\u00edvel ao consumo por meio de personagens e influenciadores. O diretor executivo do \u00f3rg\u00e3o, Luiz Orsatti<\/strong>, fala sobre a import\u00e2ncia do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor no combate \u00e0 publicidade impr\u00f3pria para crian\u00e7as.<\/p>\n

\n

“J\u00e1 que considera crian\u00e7as e adolescentes um p\u00fablico hipervulner\u00e1vel e pro\u00edbe pr\u00e1ticas publicit\u00e1rias abusivas, os Procons de todo o pa\u00eds t\u00eam um papel muito importante nesse processo, recebendo den\u00fancias, orientando os consumidores e promovendo a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o e conscientiza\u00e7\u00e3o.”<\/p>\n<\/blockquote>\n

Fiscaliza\u00e7\u00e3o e den\u00fancia<\/h3>\n

A ANPD, Ag\u00eancia Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados, \u00e9 respons\u00e1vel por fiscalizar e regular as plataformas digitais no cumprimento da lei. Segundo a ag\u00eancia, entre os efeitos do Eca Digital, est\u00e1 o dever de integrar a prote\u00e7\u00e3o ao produto digital ofertado. Com isso, as empresas de tecnologia t\u00eam que se adequar para garantir maior prote\u00e7\u00e3o a crian\u00e7as e adolescentes, como a exig\u00eancia de comprova\u00e7\u00e3o da idade<\/strong>, prevista para ser implementada at\u00e9 janeiro do ano que vem.<\/p>\n

O Eca Digital prev\u00ea ainda a responsabilidade compartilhada. Proteger crian\u00e7as e adolescentes \u00e9 um dever das fam\u00edlias, mas tamb\u00e9m de quem projeta, distribui e opera os produtos digitais.<\/strong><\/p>\n

A ag\u00eancia criou um canal exclusivo para den\u00fancias de descumprimento do Eca Digital. A popula\u00e7\u00e3o pode denunciar, por exemplo, pr\u00e1ticas publicit\u00e1rias predat\u00f3rias, injustas ou enganosas e pr\u00e1ticas ou padr\u00f5es que estimulem ou permitam o uso compulsivo por crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n

De maio at\u00e9 o momento, foram recebidas 341 den\u00fancias referentes a poss\u00edveis descumprimentos do ECA Digital \u2013 a maioria sobre falta de medidas de seguran\u00e7a adequadas para prevenir o acesso a conte\u00fado impr\u00f3prio, inadequado ou proibido para o p\u00fablico infanto juvenil.<\/p>\n

O canal de den\u00fancia pode ser acessado no site gov.br\/anpd<\/a>.<\/strong><\/p>\n

At\u00e9 o dia 16 de outubro, a popula\u00e7\u00e3o pode encaminhar \u00e0 ANPD contribui\u00e7\u00f5es sobre o tema da prote\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes no ambiente digital pela plataforma Brasil Participativo.<\/p>\n

*Com produ\u00e7\u00e3o de Joana Lima<\/em><\/p>\n

5:02<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Sancionado em setembro do ano passado, o Estatuto Digital da Crian\u00e7a e do Adolescente (Eca Digital) est\u00e1 em<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":22809,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[39],"tags":[],"class_list":["post-22808","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-direitos-humanos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/portalbahianoticia.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/22808","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/portalbahianoticia.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/portalbahianoticia.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalbahianoticia.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalbahianoticia.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=22808"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/portalbahianoticia.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/22808\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalbahianoticia.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/22809"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/portalbahianoticia.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=22808"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalbahianoticia.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=22808"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalbahianoticia.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=22808"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}