{"id":10205,"date":"2026-08-27T23:12:55","date_gmt":"2026-08-28T02:12:55","guid":{"rendered":"https:\/\/portalbahianoticia.com.br\/?p=10205"},"modified":"2026-08-27T23:12:55","modified_gmt":"2026-08-28T02:12:55","slug":"stf-julga-limites-de-acesso-a-dados-de-investigados-na-internet","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portalbahianoticia.com.br\/?p=10205","title":{"rendered":"STF julga limites de acesso a dados de investigados na internet"},"content":{"rendered":"

O Supremo Tribunal Federal (STF)\u00a0come\u00e7ou a julgar nesta quinta-feira (27) tr\u00eas processos que v\u00e3o definir at\u00e9 onde delegados, policiais e o Minist\u00e9rio P\u00fablico podem ir na hora de buscar dados de investigados sem depender de uma ordem judicial<\/strong>.<\/p>\n

At\u00e9 o momento, o placar est\u00e1 em 2 votos a 0 para permitir o compartilhamento de dados de servidores, sem o aval da justi\u00e7a, a depender do caso<\/strong>.<\/p>\n

A sess\u00e3o, que come\u00e7ou no plen\u00e1rio virtual e foi levada ao f\u00edsico ap\u00f3s pedidos de destaque, re\u00fane discuss\u00f5es sobre o Marco Civil da Internet <\/strong>e sobre a lei que regula a atua\u00e7\u00e3o dos delegados de pol\u00edcia.<\/p>\n

S\u00e3o tr\u00eas processos analisados em conjunto: o primeiro envolve o Marco Civil da Internet e discute se provedores s\u00f3 podem entregar registros de conex\u00e3o e de acesso a aplicativos com autoriza\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a.<\/p>\n

O relator, ministro Cristiano Zanin, defendeu que a regra geral deve ser a ordem judicial, mas admitiu exce\u00e7\u00f5es em casos extremos.<\/p>\n

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“Nos casos de urg\u00eancia extrema: pense-se na pessoa sequestrada, cuja localiza\u00e7\u00e3o somente depende da identifica\u00e7\u00e3o imediata de um IP, no ataque em ransomware\u00a0em curso contra a infraestrutura de um hospital, na explora\u00e7\u00e3o sexual de uma crian\u00e7a que est\u00e1 acontecendo naquele momento em plataforma digital. Exigir ordem\u00a0judicial, ainda que emm via de plant\u00e3o, pode ser objetivamente incompat\u00edvel com a janela de tempo dispon\u00edvel para evitar o dano irrevers\u00edvel.”<\/p>\n<\/blockquote>\n

Pelo voto do relator, nessas situa\u00e7\u00f5es a autoridade poderia requisitar os dados diretamente, mas o ato precisaria ser documentado e submetido depois \u00e0 Justi\u00e7a.<\/p>\n

Outro lado<\/h3>\n

J\u00e1 a Abrint, Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Provedores, autora da a\u00e7\u00e3o, defende que a exig\u00eancia de ordem judicial seja mantida sem flexibiliza\u00e7\u00e3o. Para a advogada Mariana Silva Milanes, o problema est\u00e1 na confus\u00e3o entre dois tipos de dados.<\/p>\n

\n

“Os delegados e as autoridades, como um todo, fazem uma confus\u00e3o entre registro de conex\u00e3o e n\u00famero de telefone, equiparando esses dados. A diferen\u00e7a \u00e9 que quando voc\u00ea obt\u00e9m um n\u00famero de telefone de uma pessoa, quando ela te informa, voc\u00ea n\u00e3o tem acesso a qualquer informa\u00e7\u00e3o da atividade dessa pessoa atrav\u00e9s daquele n\u00famero de telefone. Eu n\u00e3o sei quais chamadas que ele fez, quanto tempo durou, para quem ele ligou, diferentemente do registro de conex\u00e3o. Quando eu obtenho a informa\u00e7\u00e3o do registro de conex\u00e3o de um usu\u00e1rio, eu sei a atividade que ele praticou ali na rede mundial de computadores.”<\/p>\n<\/blockquote>\n

A entidade tamb\u00e9m citou um caso concreto para refor\u00e7ar o argumento: um s\u00f3cio de um provedor foi processado por desobedi\u00eancia, em Florian\u00f3polis, depois de recusar a entregar dados sem ordem judicial. Ele acabou absolvido, mas o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal recorreu, e o caso segue pendente de julgamento \u2014 o que, segundo a Abrint, prova que a inseguran\u00e7a jur\u00eddica j\u00e1 afeta o setor na pr\u00e1tica.<\/p>\n

O segundo e o terceiro processos julgados nesta quinta tratam da Lei 12.830, que rege a atua\u00e7\u00e3o dos delegados de pol\u00edcia. A Corte discute se eles podem requisitar per\u00edcias, documentos e outras informa\u00e7\u00f5es diretamente durante uma investiga\u00e7\u00e3o, sem depender de decis\u00e3o judicial pr\u00e9via.<\/p>\n

O julgamento foi suspenso e ainda n\u00e3o foi definida uma data para continuar a an\u00e1lise das a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

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3:31<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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