Autor: Welton Maximo - Reporter da Agencia Brasil

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da Promotoria de Justiça de Sapeaçu, emitiu nesta sexta-feira (27) a Recomendação nº 002/2026 estabelecendo uma série de diretrizes para a contratação de atrações artísticas e a realização dos festejos juninos e demais eventos festivos no município. O documento, assinado pela promotora Lívia Avance Rocha, busca impor parâmetros objetivos de transparência, economicidade e controle fiscal às despesas discricionárias da administração municipal, alinhando-se a orientações consolidadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e pela própria Procuradoria-Geral de Justiça. De acordo com o documento, a Recomendação parte do…