As micro e pequenas empresas enquadradas no Simples Nacional terão que emitir notas fiscais de serviço por um sistema único em todo o país a partir de 1º de setembro. A mudança obriga o uso exclusivo do Emissor Nacional da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e), substituindo os sistemas próprios de cada município. Definida por resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), a regra tem como objetivo padronizar a emissão de notas fiscais, reduzir burocracia e integrar dados tributários entre União, estados e municípios. Atualmente, cada cidade pode ter um modelo diferente de emissão de nota fiscal de serviço.…
Autor: Wellton Maximo - Reporter da Agencia Brasil
O pagamento antecipado de precatórios, dívidas da União com sentenças judiciais definitivas, pressionou as contas públicas e levou o governo central a registrar um déficit primário de R$ 73,783 bilhões em março, segundo dados divulgados pelo Tesouro Nacional nesta quarta-feira (29). O resultado é o pior já registrado para o mês desde o início da série histórica, em 1997. O déficit representa uma forte deterioração frente a março do ano passado, quando houve superávit de R$ 1,527 bilhão. De acordo com o Tesouro, a principal explicação está na mudança do calendário de pagamento dos precatórios, que em 2026 se concentraram…
Uma medida provisória publicada nesta terça-feira (28) abre crédito extraordinário de R$ 330 milhões para subsidiar a importação de gás de cozinha, em meio à alta dos preços provocada pelo cenário internacional. O recurso será usado para garantir que o gás liquefeito de petróleo (GLP) importado seja vendido no Brasil pelo mesmo preço do produto nacional, evitando repasses mais elevados ao consumidor final. A medida faz parte de um pacote anunciado no início de abril para conter os impactos da guerra no Oriente Médio sobre os combustíveis. O conflito elevou o preço do petróleo no mercado internacional, o que pressiona diretamente…
A arrecadação de impostos e contribuições do governo federal atingiu R$ 229,2 bilhões em março de 2026, divulgou nesta terça-feira (28) a Receita Federal. Maior valor registrado para o mês desde o início da série histórica, em 1995, o resultado representa crescimento real de 4,99% em relação a março do ano passado, já descontada a inflação. No acumulado do primeiro trimestre, também houve recorde: o governo arrecadou R$ 777,12 bilhões, com alta real de 4,6% na comparação com o mesmo período de 2025. Principais números R$ 229,2 bilhões: arrecadação em março (recorde para o mês); +4,99%: crescimento real frente a…
O prazo para análise de pedidos do regime de drawback, um dos principais incentivos às exportações brasileiras, caiu em mais de 50%, anunciou o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). Duas portarias publicadas no Diário Oficial da União simplificam os procedimentos de pedidos e reduzem o número de etapas do processo. Com as mudanças, o tempo de avaliação, que antes podia chegar a até 60 dias, passa a ser inferior a 30 dias. A alteração tem como objetivo tornar mais rápido e simples o acesso das empresas ao benefício, sem mudar as regras para concessão do incentivo. A…
Empregados com carteira assinada e servidores públicos que trabalharam de 1971 a 1988 e estão na fila para sacar as cotas do antigo fundo Programa de Integração Social (PIS) e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) podem reaver o valor. A Caixa Econômica Federal começou a pagar nesta segunda-feira (27) um novo lote de valores esquecidos. Nesta rodada, recebem aqueles que pediram o ressarcimento até 31 de março. O valor médio pago varia de R$ 2,8 mil a R$ 2,9 mil, dependendo do tempo de trabalho e do salário da época. Quem tem direito Podem sacar os…
O forte vencimento de títulos vinculados à Taxa Selic (juros básicos da economia) fez a Dívida Pública Federal (DPF) cair em março. Segundo números divulgados nesta segunda-feira (27) pelo Tesouro Nacional, a DPF passou de R$ 8,841 trilhões em fevereiro para R$ 8,633 trilhões no mês passado, queda de 2,34%. Em agosto do ano passado, o indicador superou pela primeira vez a barreira de R$ 8 trilhões. De acordo com o Plano Anual de Financiamento (PAF), apresentado em janeiro, o estoque da DPF deve encerrar 2026 entre R$ 9,7 trilhões e R$ 10,3 trilhões. A Dívida Pública Mobiliária (em títulos)…
Em um dia de menor aversão ao risco no exterior, o dólar encerrou o pregão abaixo de R$ 5, enquanto a bolsa de valores caiu pela terceira vez seguida e acumulou perdas na semana. Apesar da extensão do cessar-fogo no Irã, as negociações continuam marcadas por cautela dos investidores. O dólar comercial encerrou esta sexta-feira (24) vendido a R$ 4,998, com leve queda de 0,1%. O movimento foi influenciado principalmente pela melhora no ambiente internacional, diante da expectativa de retomada de negociações entre Estados Unidos e Irã. Esse cenário reduziu a busca global por ativos considerados mais seguros, como o…
O crédito consignado concedido aos trabalhadores terá regras para reduzir abusos na cobrança de juros e nas taxas embutidas nos empréstimos. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou nesta sexta-feira (24) resolução do Comitê Gestor das Operações de Crédito Consignado, que cria uma metodologia para monitorar os juros e os encargos. A medida já está em vigor. A principal mudança é a criação de um limite indireto para o custo total do empréstimo. Pela nova regra, o chamado Custo Efetivo Total (CET), que inclui juros e demais encargos, não poderá ultrapassar em mais de 1 ponto percentual a taxa de…
O crédito consignado concedido aos trabalhadores terá regras para reduzir abusos na cobrança de juros e nas taxas embutidas nos empréstimos. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou nesta sexta-feira (24) resolução do Comitê Gestor das Operações de Crédito Consignado, que cria uma metodologia para monitorar os juros e os encargos. A medida já está em vigor. A principal mudança é a criação de um limite indireto para o custo total do empréstimo. Pela nova regra, o chamado Custo Efetivo Total (CET), que inclui juros e demais encargos, não poderá ultrapassar em mais de 1 ponto percentual a taxa de…