O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse nesta terça-feira (7) que o governo não vai mais encaminhar um projeto de lei com urgência para tratar do fim da escala de trabalho 6X1. Segundo ele, o debate ocorrerá por meio de uma proposta de Emenda à Constituição (PEC) que, atualmente, está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. “O governo não mais enviará, segundo o líder do governo [deputado José Guimarães], o projeto de lei com urgência, pactuando assim o entendimento já feito e determinado por essa presidência de que nos iremos analisar a…
Autor: Luciano Nascimento - Reporter da Agencia Brasil
O governo federal e a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) formalizaram contratos para desenvolver ações de regularização fundiária e assistência técnica para atender mais de sete mil famílias e auxiliar no controle do desmatamento na Amazônia Legal. Com a assinatura de 14 entidades prestadoras de serviços, os contratos somam aproximadamente R$ 132 milhões e fazem parte do Programa União com Municípios, O programa é dividido em três ciclos, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), e feito em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária…
A Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) está com inscrições abertas ou com início esta semana para participação em editais e seleção de bolsistas em iniciativas com foco na inovação, transformação digital e fortalecimento da competitividade do setor produtivo. No total, as bolsas e editais somam mais de R$ 6,8 milhões. “As iniciativas contemplam diferentes áreas estratégicas, como a digitalização de pequenos negócios, o uso de inteligência artificial na indústria, soluções em saúde digital e o incentivo à pesquisa aplicada, com prazos em andamento para participação”, destaca a agência, cujo objetivo é promover a execução de políticas de desenvolvimento industrial, que…
A base do governo no Congresso Nacional apresentou relatório à Comissão parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS em oposição ao parecer do relator, Alfredo Gaspar (PL-AL), apresentado na manhã desta sexta-feira (27). O documento propõe indiciar o ex-presidente Jair Bolsonaro como comandante de uma suposta organização criminosa que fraudou descontos associativos do INSS. Além de Bolsonaro, o parecer também pede o indiciamento do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), por organização criminosa. Ao todo, o relatório pede o indiciamento ou encaminha à Polícia Federal para aprofundamento das investigações o nome 201 pessoas. O deputado Paulo Pimenta (PT-RS), integrante da CPMI, afirmou que as mudanças realizadas pelo governo de…
O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPMI) do INSS pede o indiciamento de 216 pessoas por suposto envolvimento no esquema de descontos nos benefícios de aposentados e pensionistas. O documento, que tem mais de 4 mil páginas, começou a ser lido na manhã desta sexta-feira (27). Entre os indicados estão Antônio Carlos Camilo Antunes, o “careca do INSS”; o empresário Maurício Camisotti; o ex-dono do banco Master, Daniel Vorcaro; ex-ministros, ex-dirigentes do INSS e parlamentares. O documento foi apresentado pelo relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL) após o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitar, ontem (26), a prorrogação dos trabalhos da comissão.…
O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, disse nesta quinta-feira (26) que ainda é preciso ter tempo para entender os impactos da guerra no Oriente Médio na inflação e no crescimento da economia brasileira. Segundo ele, a política monetária conservadora e contracionista do BC ao longo do último período deixou o país em uma posição melhor para lidar com o cenário de choque de oferta ocasionado pelo conflito. “A parcimônia, a serenidade e o conservadorismo do Banco Central ao longo do final de 2024, no ano de 2025 e agora no início de 2026 concedem ao Banco Central a possibilidade…
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) prorrogou até o dia 6 de abril o prazo para que empresas com 100 ou mais funcionários publiquem o Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, com informações sobre os critérios de remuneração para homens e mulheres. O prazo para a entrega do documento encerraria no dia 31 de março. As informações sobre o relatório podem ser acessadas no portal Emprega Brasil. A medida atende ao disposto na Lei nº 14.611, sancionada em 3 de julho de 2023, que estabelece a obrigatoriedade de igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens.…
Fortalecer o enfrentamento à violência contra a mulher é o objetivo principal do Centro Integrado Mulher Segura (CIMS), lançado nesta quarta-feira (25) pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), em Brasília. O centro vai reunir dados estratégicos, conectando diferentes bases de informações, com foco na prevenção, proteção e responsabilização dos agressores, além de apoiar ações operacionais para localizar e prender quem comete violência contra a mulher. O investimento no equipamento foi de R$ 28 milhões. Segundo o ministério, o centro enfrenta dois desafios da segurança pública: a fragmentação de dados e a falta de integração entre sistemas. A estrutura…
Após dias desaparecido, um elefante-marinho voltou a ser visto no litoral alagoano. Apelidado de Leôncio, o animal tinha sido visto pela última vez na segunda-feira (23) e foi localizado nesta quarta-feira (25) nas águas do litoral sul alagoano pela equipe do Instituto Biota de Conservação, organização que desenvolve ações de resgate e conservação da fauna marinha. Leôncio, que recebeu o nome após uma campanha nas redes sociais, chegou no litoral de Alagoas no dia 11 e desde então ficou passeando pelas areias das praias de Ipioca e Garça, na capital Maceió, e em Barra de Santo Antônio, em Paripueira. Segundo…
Os Correios informaram nesta terça-feira (24) que irão adotar, de forma gradual, a escala de trabalho 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso, a escala 12×36, em atividades específicas da empresa. Segundo informe da empresa, a implementação não será automática e a adoção da jornada ocorrerá conforme as necessidades do serviço. A medida integra o Plano de Reestruturação da estatal. A iniciativa, segundo a estatal, “está alinhada ao processo de modernização dos fluxos operacionais e ao aumento da eficiência na prestação dos serviços”, permitindo maior adequação das equipes e dos turnos ao ritmo real da operação e do negócio.…