O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Conceição do Coité, expediu na terça-feira (7) uma recomendação direcionada ao prefeito do município, Marcelo Araújo (União), com orientações sobre a aplicação de recursos públicos no evento festivo “Coité Folia 2026”, previsto para ocorrer entre 30 de abril e 3 de maio. O documento, assinado pela promotora Grace Inaura da Anunciação Melo, alerta que o apoio da administração pública ao evento deve respeitar os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, além das normas de direito financeiro e orçamentário. A recomendação destaca que o uso…
Autor: Claudia Soares Rodrigues reporter da EBC
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) emitiu um alerta oficial ainda nesta segunda-feira (6) destinado ao responsável por uma construção de alvenaria erguida irregularmente às margens da rodovia BR-324, no município de Gavião, interior da Bahia. A construção está localizada entre KM-250 e KM-383, ocupando o que é tecnicamente chamado de “Faixa de Domínio” (essa é uma área de terra que pertence ao Brasil), ou seja, deve permanecer livre para garantir a segurança dos motoristas e obras de manutenção ou ampliação da pista. De acordo com o edital, assinado pelo superintendente regional do DNIT na Bahia, Roberto Alcântara de…