A partir desta terça-feira (23), o cidadão pode monitorar as desonerações tributárias, consultando quem recebe benefícios fiscais e a distribuição desses recursos entre setores, regiões e programas. O Ministério da Fazenda lançou o chamado Painel de Caracterização das Desonerações Tributárias, que consolida informações da Receita Federal e permite análises sobre o perfil econômico dos beneficiários. A ferramenta foi apresentada como um instrumento de transparência e apoio à avaliação das políticas públicas, em meio ao debate sobre o custo dos incentivos tributários para as contas públicas. Dados dos benefícios Segundo a Fazenda, as desonerações tributárias somaram quase R$ 340 bilhões em…
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© Divulgação/Tribunal Superior Eleitoral O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou que vai ampliar a exigência de cadastro biométrico para a concessão de benefícios previdenciários e assistenciais, como aposentadorias, auxílios e o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas). A regra, publicada nesta terça-feira (23) no Diário Oficial da União, servirá para confirmar a concessão do benefício. A diretriz determina a exigência do cadastro biométrico para os requerimentos de benefícios previdenciários e assistenciais realizados a partir de 21 de novembro de 2025. Agora, quem for realizar o pedido do benefício deverá comprovar a existência de registro biométrico em uma das seguintes bases…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) adiou para agosto a análise de mudanças no regimento interno sobre procedimentos administrativos disciplinares aplicáveis a magistrados, incluindo a aposentadoria compulsória. Em sessão ordinária desta terça-feira (23), o relator do caso, conselheiro Ulisses Rabaneda, apresentou proposta de ato normativo com base em uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A finalidade é adaptar as normas do CNJ à interpretação do STF que, em maio, acabou com a aposentadoria compulsória como pena máxima para juízes condenados por faltas disciplinares graves. “Conforme é de conhecimento, o STF entendeu que uma alteração na Constituição Federal acabou por extirpar do ordenamento jurídico…
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) lançou nesta terça-feira (23) o Singed Lab Desastres. A finalidade é preparar gestores públicos e privados para enfrentar impactos das mudanças climáticas, com foco na estratégia nacional de atenção ao El Niño – fenômeno que deve ganhar força ao longo de 2026. O sistema começará a funcionar em 1º de julho. Este ano, por conta desse movimento, o inverno deverá ter temperaturas mais elevadas no Brasil. El Niño significa O Menino em espanhol e se caracteriza pelo aumento da temperatura na parte equatorial do Oceano Pacífico. O nome é um apelido dado por pescadores do Peru e do Equador ao aquecimento das…
A piora no cenário para a inflação não impediu o Banco Central (BC) de manter o ciclo de redução dos juros. O Comitê de Política Monetária (Copom) justificou o corte na taxa básica de juros, a Selic, sob a perspectiva de que as “melhores práticas” de política monetária recomendam não reagir integralmente a variações de preços geradas por choques de oferta, que são eventos inesperados. A decisão consta na ata da última reunião, divulgada nesta terça-feira (23). No encontro, na semana passada, o colegiado cortou a Selic em 0,25 ponto percentual, passando de 14,5% ao ano para 14,25% ao ano…
Direitos trabalhistas e previdenciários, mais financiamento e políticas públicas para as mulheres trabalhadoras da cultura são discutidos no 1º Seminário Nacional das Rodas de Samba, que começou na segunda-feira (22) e prossegue até amanhã (24), no Rio de Janeiro. O evento é promovido pelo Ministério da Cultura (MinC) com sambistas históricos, novas vozes do gênero, pesquisadores, gestores públicos, lideranças culturais e representantes de rodas de samba de todo o país, para elaborar propostas de políticas governamentais e leis para fomentar o setor. O ministro da Cultura interino, Márcio Tavares, disse que a legislação para os trabalhadores da cultura é um grande desafio…
O governo federal se comprometeu a enviar, nesta quarta-feira (24), à Câmara dos Deputados, um projeto de lei (PL) para aumentar o limite de faturamento dos microempreendedores individuais (MEIs), atualmente fixado em R$ 81 mil de receita anual, ou R$ 6.750 ao mês. A medida deve elevar também o limite de contratados pelo MEI para, pelo menos, dois funcionários. Hoje, o limite é de um funcionário com carteira assinada. O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, afirmou que o governo está em processo de construção da proposta de mudanças para os MEIs. “Será encaminhado ao Congresso [projeto] alterando o limite…
O Ministério Público Eleitoral (MPE) enviou nesta segunda-feira (22) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) parecer contrário à decisão individual do ministro Nunes Marques, que suspendeu a divulgação de uma pesquisa de intenção do voto para presidente da República, promovida pela AtlasIntel. O levamento foi realizado após a divulgação de conversas entre o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à presidência da República, e o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, com o objetivo de medir o impacto da notícia na intenção de voto dos eleitores. O parecer foi motivado por um recurso do PL contra a decisão do ministro, que…
As denúncias de violência contra mulheres no ambiente digital cresceram 188,6% em um ano, segundo dados divulgados nesta segunda-feira (22) pelo Ministério das Mulheres. De acordo com a pasta, de janeiro a maio deste ano a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 recebeu 16.725 denúncias do tipo. No mesmo período do ano passado foram 5.795 ocorrências do tipo. O levantamento mostra que, cada vez mais, as redes sociais, aplicativos de mensagens, jogos online e outros ambientes virtuais estão sendo usados para controlar, ameaçar, humilhar, expor indevidamente, perseguir, intimidar, chantagear ou ferir a dignidade e o corpo de meninas e…
A cidade de Cabaceiras, distante cerca de 190 km de João Pessoa, acaba de ganhar um importante espaço cultural de preservação da cultura nordestina: o Memorial do Cangaço da Paraíba. O espaço é o primeiro do gênero em todo o estado dedicado exclusivamente a reunir peças, obras, figurinos, fotos, documentos e outros elementos que preservam a memória do cangaço e de suas principais personalidades. O museu proporcionará aos moradores e visitantes uma verdadeira imersão em um dos períodos mais marcantes da história do Nordeste e também vai fortalecer a Rota do Cangaço, uma importante força turística da região, como destaca…