A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados retoma nesta terça-feira (19) o debate sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Os parlamentares analisam a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição 32/15. Se acolhida, a medida ainda terá de ser discutida por uma comissão especial. Na última quarta-feira (13), a comissão realizou audiência pública sobre o tema, que dividiu a opinião dos participantes. Na ocasião, o relator da proposta, deputado Coronel Assis (PL-MT), citou pesquisa recente que aponta que 90% dos brasileiros defendem a redução da maioridade penal. Para o parlamentar, é…
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Representantes de rádios e televisões que compõem a Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP) se reúnem entre segunda-feira (18) e terça-feira (19) para discutir os rumos da cadeia de emissoras. Nesta edição, realizada no Rio de Janeiro, o encontro busca ampliar a cooperação entre os veículos regionais e aqueles administrados pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), além de discutir formas de fomentar conteúdos públicos. A RNCP é uma articulação de emissoras, em sua maioria não comerciais, que começou a ser formada há 16 anos e ganhou impulso nos últimos anos, a partir da estratégia de expansão por meio do empréstimo…
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspendeu nesta segunda-feira (18) a comercialização, distribuição e uso de medicamentos depois de notificações de problemas em lotes específicos de produtos fabricados pelos laboratórios Hypofarma e Cimed. No caso da Hypofarma, a medida atinge o medicamento Fosfato Dissódico de Dexametasona 4 mg/ml solução injetável (caixa com 50), utilizado como corticoide anti-inflamatório. A empresa informou o recolhimento voluntário do lote 25091566 após identificar escurecimento da solução quando o produto é diluído em associação com determinados medicamentos. Já a Cimed comunicou o recolhimento voluntário do lote 2424299 dos medicamentos Atorvastatina cálcica 40mg e Rosuvastatina 20…
A 11 dias do fim do prazo, 40,3% dos contribuintes ainda não acertaram as contas com o Leão. Até às 18h59 desta segunda-feira (18), a Receita Federal recebeu 26.262.79 declarações do Imposto de Renda Pessoa Física 2026 (ano-base 2025). O número equivale a 59,7% do total de declarações previstas para este ano. Em 2026, o Fisco espera receber 44 milhões de declarações. Tradicionalmente, o ritmo de entrega aumenta nas últimas semanas do prazo. Segundo a Receita Federal, 64,8% das declarações entregues até agora terão direito a receber restituição, 19,8% terão que pagar Imposto de Renda e 15,4% não têm imposto…
Em um dia de recuperação dos mercados internacionais, o dólar voltou a fechar abaixo de R$ 5, enquanto a bolsa de valores fechou em leve baixa. O clima perto do fim do pregão foi amenizado após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciar o adiamento de um ataque militar ao Irã. O dólar comercial encerrou esta segunda-feira (18) vendido a R$ 4,998, com recuo de 1,34%. A cotação abriu a R$ 5,04 e firmou-se abaixo dos R$ 5 perto do fim da sessão, após as declarações de Trump. A divisa acumula alta de 0,92% em maio. Em 2026, cai…
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu nesta segunda-feira (18) a exploração de petróleo na Bacia da Foz do Amazonas, na Margem Equatorial. Durante visita à Refinaria de Paulínia (Replan), no interior paulista, Lula destacou que a atividade deverá ser feita com responsabilidade para evitar problemas ambientais. “Ninguém tem mais cuidado com a Amazônia do que nós [do governo]”, disse. Para Lula, a exploração também é importante por uma questão de soberania nacional e para evitar que essa área seja invadida por outros países. “Daqui a pouco o Trump [presidente dos Estados Unidos] acha que é dele e vai…
O presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta segunda-feira (18) que o Brasil não vai abrir mão de sua soberania para exploração de minerais críticos e terras raras existentes no país. Durante evento realizado em Campinas, no interior de São Paulo, Lula destacou que outros países poderão se associar ao Brasil para explorar esses recursos, dentro do território brasileiro. “Não temos preferência por ninguém. Pode vir chinês, alemão, francês, japonês, americano. Pode vir quem quiser. Desde que tenham consciência de que o Brasil não abre mão de sua soberania para dizer que os minerais críticos e as…
O Programa de Ação Cultural (ProAC ICMS), promovido pela Secretaria da Cultura do Estado de São Paulo, iniciou nesta segunda-feira (18) a captação de recursos para projetos culturais. Nesta edição, o montante total disponível para financiamento das iniciativas será de R$ 100 milhões. O projeto permite que empresas sediadas no estado de São Paulo destinem parte do imposto cobrado sobre a venda de produtos, importações e serviços (ICMS), para o fomento de iniciativas culturais, possibilitando o financiamento de projetos em diferentes segmentos, como teatro, dança, música, circo, literatura, audiovisual, patrimônio cultural e exposições. As iniciativas culturais aptas à captação de…
Os aposentados, pensionistas e outros beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que precisam regularizar a prova de vida começaram a receber notificações pelo WhatsApp. O aviso é destinado apenas às pessoas que não tiveram dados recentes localizados pelos sistemas automáticos do governo. A mensagem é enviada pela conta oficial “Governo do Brasil”, identificada com selo azul de verificação, e também aparece na caixa postal do aplicativo Gov.br. A prova de vida é um procedimento usado para confirmar que o beneficiário continua vivo e, assim, evitar fraudes e pagamentos indevidos. Desde 2022, o processo passou a ser feito automaticamente…
Fazer a declaração do Imposto de Renda pode ser difícil para alguns contribuintes, especialmente aqueles com altas despesas médicas, como pessoas com deficiência (PcDs), doenças graves e seus cuidadores. Mas existem detalhes que ajudam a manter as contas em dia com a Receita Federal e, de quebra, receber dinheiro de volta na restituição. Especialistas ouvidos pelo podcast VideBula, da Radioagência Nacional, alertam que muitos direitos tributários permanecem subutilizados por falta de divulgação, enquanto outras prerrogativas ficam travadas em uma legislação defasada. O primeiro passo é entender a diferença entre isenção e dedução. O auditor-fiscal da Receita Federal José Carlos Fernandes da…