O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu encerrar e arquivar o processo que tratava da concessão do Trecho I da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol 1) em acordo divulgado nesta sexta-feira (26). Esse trecho compreende um percurso de 537 quilômetros entre os municípios de Ilhéus e Caetité, no sudoeste e sul da Bahia.
A decisão foi tomada por unanimidade pelo Plenário da Corte durante sessão ordinária realizada em 17 de junho de 2026, conforme o Acórdão nº 1546/2026, no âmbito do Processo nº TC 018.921/2025-6, relatado pelo ministro Jhonatan de Jesus.
Segundo o acórdão, o Tribunal considerou cumprida a determinação estabelecida no subitem 1.7.1 do Acórdão nº 2.211/2022-Plenário. Com isso, foi determinado o encerramento e o arquivamento do processo, com fundamento no artigo 169, inciso V, do Regimento Interno do TCU.
A medida também prevê que a decisão seja comunicada à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e ao Ministério dos Transportes. O Tribunal informou ainda que a íntegra da decisão ficará disponível em seu portal eletrônico após a publicação oficial.
O processo analisado refere-se à passagem da Fiol 1 para a iniciativa privada. A ferrovia é um trecho estratégico para o transporte de cargas na Bahia, ligando o interior do estado ao litoral por meio do futuro Porto Sul, em Ilhéus.
A sessão foi presidida pelo ministro Vital do Rêgo e contou com a participação dos ministros Walton Alencar Rodrigues, Benjamin Zymler, Jorge Oliveira, Antonio Anastasia, Jhonatan de Jesus e Odair Cunha, além dos ministros-substitutos Augusto Sherman Cavalcanti, Marcos Bemquerer Costa e Weder de Oliveira.
