A Justiça Militar condenou, na quarta-feira (10), o capitão da Polícia Militar Fabrício Carlos Santiago dos Santos, conhecido como Toddy, pelos crimes de corrupção passiva e peculato-desvio praticados de forma continuada entre julho de 2023 e março de 2024, em Santa Cruz Cabrália, no sul da Bahia. A decisão acolheu denúncia apresentada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) e determinou a manutenção da prisão preventiva do oficial, além da perda dos direitos políticos após o trânsito em julgado da condenação.
De acordo com a ação penal ajuizada pela Promotoria de Auditoria Militar, o capitão recebia valores para direcionar o policiamento da 4ª Companhia de Santa Cruz Cabrália a interesses privados e áreas particulares, entre elas uma fazenda. A sentença fixou pena de 21 anos, 1 mês e 27 dias de reclusão, em regime fechado, além da perda do cargo, posto e patente.
Conforme o documento, o oficial já havia sido condenado por corrupção em 2025, inclusive com perda do cargo, por cobrar propina para liberar “paredões” na mesma região. Atualmente, ele está preso na Coordenação de Custódia Provisória da Corregedoria da Polícia Militar. A decisão ainda não transitou em julgado.
Segundo a sentença da 1ª Vara de Auditoria Militar de Salvador, o oficial praticou nove crimes de corrupção passiva ao solicitar e receber vantagens indevidas para favorecer um particular, além de cometer peculato-desvio ao utilizar viaturas, combustível e policiais em serviço para realizar segurança patrimonial privada.
O processo registra que havia policiamento ostensivo em uma fazenda particular, com viaturas estacionadas no local e fotografadas pelo próprio policial para comprovar ao contratante a execução do serviço. A investigação também apontou que não houve solicitação formal de policiamento junto ao batalhão.
A condenação teve como base provas técnicas, documentais e testemunhais. Conforme as investigações, o réu negociava o envio de guarnições e viaturas e recebia pagamentos por meio de transferências via Pix. Relatório técnico elaborado pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado e Investigações Criminais (Gaeco) do MP-BA identificou transferências para contas do ex-militar e de uma empresa vinculada à sua família. Segundo a decisão, foram comprovados documentalmente pelo menos R$ 17 mil em repasses, além de outras transferências registradas em conversas, totalizando cerca de R$ 21,5 mil relacionados às práticas investigadas.
Ainda de acordo com a sentença, o próprio réu reconheceu a autenticidade das mensagens e dos comprovantes financeiros, embora tenha sustentado que os valores correspondiam a apoio operacional. Para a Justiça, o conjunto probatório revelou um “esquema mercantilizado de segurança pública”, com utilização da estrutura estatal em benefício privado mediante pagamento.
