O Ministério Público da Bahia (MP-BA) acionou o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) para solicitar a suspensão de contratações artísticas realizadas pela Prefeitura de Serra do Ramalho para os festejos juninos de 2026.
A representação, assinada pelo promotor de Justiça Alex Bacelar, aponta irregularidades nos processos de contratação e descumprimento de normas legais e de notas técnicas de órgãos de controle.
Segundo o MP-BA, o município anunciou 16 atrações para o evento, sendo dez artistas consagrados, com gastos estimados em mais de R$ 3 milhões. O levantamento baseou-se em informações do Painel de Transparência dos Festejos Juninos do MPBA, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), além de diários oficiais, portais públicos e redes sociais institucionais.
A representação destaca que diversos contratos apresentam valores superiores aos parâmetros da Nota Técnica Conjunta nº 001/2026, elaborada pelo MP-BA, TCM, TCE e Ministérios Públicos de Contas. O documento recomenda que os municípios adotem como referência a média dos contratos firmados pelos artistas em 2025, corrigida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), para avaliar a razoabilidade dos cachês.
Diante disso, o MP-BA requer medida cautelar para que Serra do Ramalho não realize pagamentos acima dos valores médios praticados em 2025 corrigidos pela inflação, até que a administração municipal apresente justificativas. Também foi solicitada a notificação do município e das empresas contratadas para esclarecimentos.
Outro ponto citado é a contratação da dupla Maiara e Maraísa por R$ 784 mil. O promotor observou que o contrato foi firmado na mesma data em que o município decretou situação de emergência por causa de fortes chuvas na região. A representação aponta ainda que os contratos das atrações não foram localizados no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), embora os artistas já tenham sido divulgados oficialmente há mais de dois meses.
“A ausência dessas informações compromete a transparência e dificulta o acompanhamento dos gastos públicos pelos órgãos de fiscalização e pela sociedade”, afirmou o promotor de Justiça Alex Bacelar.
