O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) revogou a medida cautelar que restringia os pagamentos relacionados às contratações do São João de Irecê, no Centro Norte, deste ano. Com a decisão, a prefeitura deve executar de forma regular os contratos. A revogação ocorreu após a administração municipal apresentar documentação complementar ao tribunal.
Segundo a decisão, os novos elementos encaminhados pela prefeitura alteraram o cenário antes analisado pelo TCM, sobretudo em relação à situação fiscal do município e à compatibilidade dos cachês contratados com os valores praticados no mercado de entretenimento.
Entre os documentos apresentados estão demonstrativos da arrecadação municipal, informações sobre recursos provenientes de emendas parlamentares, apoio do Governo do Estado, repasses da Superintendência de Fomento ao Turismo do Estado da Bahia (Sufotur) e outras fontes de financiamento destinadas à realização da festa.
A gestão municipal argumentou ainda que os investimentos previstos para o São João representam em torno de 2,33% da receita corrente estimada para este ano, percentual inferior ao índice apontado na representação que motivou a cautelar.
Na decisão, o relator do caso no TCM frisou a relevância econômica dos festejos juninos para o município, com impactos em setores como comércio, hotelaria, bares, restaurantes, transporte, turismo e prestação de serviços. O documento também menciona a geração de empregos temporários e renda durante o período do evento.
O tribunal considerou ainda que a manutenção da medida cautelar poderia provocar prejuízos à economia local e regional, sobretudo em razão da proximidade da festa e da importância do evento para a atividade econômica do município.
“Recebemos essa decisão com muita serenidade porque sempre tivemos a certeza de que todos os procedimentos foram realizados dentro da legalidade, com responsabilidade, transparência e respeito aos recursos públicos. O São João de Irecê é muito mais do que uma festa. É um grande investimento na nossa economia, gera emprego, renda, movimenta o comércio e fortalece o turismo”, declarou o prefeito de Irecê, Murilo Franca (PSB).
