A Justiça revogou a liminar que suspendia a desocupação de imóveis localizados na Avenida Monsenhor Turíbio Vila Nova, em Bom Jesus da Lapa, no Oeste da Bahia. A área é considerada de risco geológico e está situada nas proximidades do Morro do Bom Jesus, na região conhecida como “pé do morro”.
Segundo o site Notícias da Lapa, parceiro do Bahia Notícias, a decisão foi proferida pelo juiz Danillo Augusto Gomes de Moura e Silva, que também determinou a extinção de um processo ajuizado pela Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA). A ação questionava as medidas administrativas adotadas pelo município para a gestão da área considerada vulnerável.
Com a revogação da liminar, voltam a ter validade as ações previstas no plano de gestão de risco elaborado para a localidade, o que incluía as medidas de desocupação assistida dos imóveis situados na região. De acordo com a decisão judicial, houve a homologação de um acordo firmado entre o Ministério Público da Bahia (MP-BA), o Município de Bom Jesus da Lapa e a Mitra Diocesana.
O entendimento estabeleceu diretrizes para a adoção de medidas preventivas e de segurança voltadas à proteção da população residente na área. O magistrado também ressaltou que eventuais demandas individuais relacionadas ao direito à moradia, indenizações ou compensações deverão ser discutidas por meio de ações específicas ou em instâncias administrativas competentes.
Com a decisão, o poder público fica autorizado a dar continuidade às medidas administrativas previstas para áreas classificadas como de risco geológico no município.
