O Ministério Público da Bahia (MP-BA) expediu, nesta terça-feira (26), uma recomendação ao prefeito do município de Iraquara, na Chapada Diamantina, para que adote, no prazo de 90 dias, as providências necessárias à elaboração de um Plano Diretor Municipal. A medida é resultado de um Procedimento Administrativo instaurado a partir de duas manifestações registradas na Ouvidoria do MP em maio de 2025, que denunciavam a ausência do instrumento de política urbana do município.
De acordo com o documento assinado pelo promotor de Justiça Lucas Peixoto Valente, Iraquara possui população superior a 20 mil habitantes e é considerada área de especial interesse turístico e não conta com Plano Diretor, obrigatório por força do Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001) para cidades com esses requisitos. Durante a instrução do procedimento, a Câmara Municipal informou, por meio do Ofício nº 035/2025, que não há projeto de lei em tramitação sobre o tema nem qualquer iniciativa formal do Poder Executivo nos últimos anos.
De acordo com o documento, a Prefeitura de Iraquara, apesar de ter sido oficiada em novembro de 2025 e novamente em abril de 2026, permaneceu em silêncio, deixando transcorrer os prazos sem apresentar justificativa ou plano de ação, conforme atestam certidões de 31 de março e 18 de maio de 2026.
O MP destacou que Iraquara consolidou-se como um dos principais polos de ecoturismo e turismo de natureza do país, sendo nacionalmente conhecida como a “Cidade das Grutas”, por abrigar a maior concentração de cavidades da América do Sul, com mais de 700 catalogadas, incluindo monumentos naturais como a Gruta da Pratinha, Lapa Doce, Torrinha e Gruta Azul.
A região também apresenta formações cársticas raras, rios subterrâneos, registros arqueológicos com pinturas rupestres e fósseis, além de parte do território estar inserido na Área de Proteção Ambiental (APA) Marimbus-Iraquara, vinculada ao entorno do Parque Nacional da Chapada Diamantina.
Diante desse cenário, a recomendação determina que o novo Plano Diretor contemple instrumentos específicos para territórios de especial valor ambiental e turístico, como zoneamento turístico-ambiental, áreas de preservação e controle rigoroso da expansão urbana em sistemas cársticos. O MP exige ainda que o processo de elaboração seja conduzido com ampla participação popular, audiências públicas e envolvimento da sociedade civil organizada, incluindo guias de turismo, associações ambientais e o setor hoteleiro.
O promotor ressalta que a omissão legislativa em território de tamanha sensibilidade fomenta ocupações irregulares, pressiona ecossistemas frágeis e compromete a sustentabilidade da cadeia produtiva do turismo, além de gerar insegurança jurídica para novos investimentos.
O prefeito terá 30 dias para responder por escrito sobre o acatamento da recomendação e apresentar cronograma detalhado das medidas. O MP adverte que o descumprimento poderá ensejar Ação Civil Pública para obrigação de fazer e eventual responsabilização por ato de improbidade administrativa.
