Um inquérito civil que tramita há mais de 13 anos na 2ª Promotoria de Justiça de Ibotirama, no oeste da Bahia, expôs um quadro de absoluta precariedade na Delegacia de Polícia Civil do município, que atende 24 horas por dia, sete dias por semana, a cidade e demais localidades da região.
Em visita técnica realizada em abril de 2026, a promotora Tahiane Stochero documentou pessoalmente as condições da unidade localizada no centro da cidade e o resultado, segundo o próprio Ministério Público, é de uma situação “grave”, que não apenas persiste há mais de uma década como só piora.
O inquérito foi instaurado em 2013 e, desde então, sem sucesso, busca responsabilizar o governo estadual pela deterioração da estrutura física da delegacia. As imagens juntadas ao procedimento, a que o Bahia Notícias teve acesso, mostram rachaduras na recepção e nas salas, pintura descascada, infiltrações, portas quebradas e sem fechaduras, fios desencapados no chão, mofo, perfurações no teto com ferros retorcidos e ausência de condições básicas de higiene e segurança. Há ainda risco de incêndio, falta de iluminação, ausência de espaço adequado para guarda de materiais apreendidos e para a cadeia de custódia, além de falta de banheiros e colchões para os detentos.
A situação na área da carceragem é apontada como especialmente desumana. Não há, segundo o relatório, água potável nem alimentação fornecida aos presos. O próprio delegado e funcionários da unidade, segundo apurou a promotoria, rateavam entre si as despesas de alimentação dos detentos e de limpeza do prédio, o que evidenciaria a ausência de repasse de verbas básicas de manutenção. Em muitas ocasiões, presos em flagrante seriam devolvidos às cidades de origem porque a delegacia não teria condições mínimas de mantê-los detidos no local, o que geraria custos adicionais ao Estado, já que a Polícia Militar precisa transportá-los de volta.
O documento ministerial revela ainda que já houve registro de fuga e tentativa de fuga de detentos por meio de escavação de um buraco que partia da ala dos presos em direção ao quarto onde servidores dormem, o que colocaria em risco a vida dos policiais civis que ali trabalham.
Para o Ministério Público, as condições de trabalho na unidade são tão degradantes que os agentes que ali atuam são descritos no procedimento como “verdadeiros heróis” por conseguirem desempenhar suas funções em um ambiente que viola os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana.
De acordo com o documento, faltam computadores, impressoras, aparelhos de ar-condicionado, coletes balísticos e algemas em quantidade suficiente, o que comprometeria não apenas a segurança dos profissionais e do público que procura o serviço, mas também a própria capacidade investigativa da polícia e, por consequência, a atuação do Ministério Público como titular da ação penal.
A promotora destaca que as vítimas de crimes que buscam atendimento na unidade têm seus direitos novamente violados pela omissão estatal em resolver problemas básicos. As falhas estruturais, aliadas à falta de pessoal e à ausência de um planejamento anual por parte da Secretaria de Segurança Pública, atrasarim a apuração de delitos, prejudicarim a resposta estatal à criminalidade na região e afrontarim o dever constitucional do Estado de prover segurança pública com eficiência.
Diante da gravidade do quadro, a promotora Tahiane Stochero assinou, no dia 22 de maio de 2026, uma decisão de prorrogação do inquérito civil por mais um ano e expediu uma recomendação ao Secretário de Segurança Pública do Estado da Bahia e ao Delegado-Geral da Polícia Civil. Os órgãos foram notificados, por meio da Procuradoria-Geral de Justiça, para que apresentem, no prazo máximo de 30 dias corridos, explicações formais sobre a situação caótica da delegacia e um plano detalhado para a construção de uma nova sede no município.
A recomendação exige ainda providências imediatas: disponibilização de verba para alimentação dos presos, adequação das carceragens para separar homens, mulheres e adolescentes com sistema de monitoramento, manutenção integral das atividades da unidade com padrões adequados de segurança e higiene, e instalação de computadores para que a população possa registrar boletins de ocorrência de crimes de menor potencial ofensivo, como furtos e perda de documentos, no sistema virtual Devir da Polícia Civil, liberando os policiais para atuação em casos mais complexos.
O Ministério Público afirmou que eventual descumprimento pode configurar os crimes de desobediência, obstrução da justiça e retardamento ou omissão de dados indispensáveis à investigação do MP, além de responsabilização administrativa, cível e por improbidade administrativa.
Além disso, a promotoria já sinaliza que a falta de manutenção pode levar à propositura de uma ação civil pública buscando a interdição total ou parcial da delegacia, medida que, se concretizada, deixaria a cidade e toda a região circunvizinha sem atendimento policial presencial.
