A Câmara de Vereadores de Feira de Santana aprovou, em primeira votação, um projeto de lei que autoriza a oferta gratuita da tirzepatida, conhecida comercialmente como Mounjaro, para o tratamento de diabetes tipo 2 em crianças e adolescentes de 10 a 17 anos na rede municipal de saúde.
A proposta ainda precisa passar por novas votações na próxima semana antes de seguir para sanção do Executivo. Mesmo se for aprovada em definitivo, a implementação dependerá da disponibilidade orçamentária do município.
De autoria do vereador Marcos Lima (União Brasil), presidente da Casa, o texto permite que a Prefeitura estabeleça diretrizes para disponibilizar e aplicar o medicamento nas Unidades de Saúde da Família (USFs), sempre mediante prescrição médica.
O projeto prevê que o uso da medicação seja indicado apenas como estratégia complementar no tratamento da obesidade e de condições associadas, como o diabetes tipo 2. A aplicação deverá ser feita por profissionais capacitados da rede pública.
Segundo a proposta, os pacientes deverão ter indicação clínica comprovada e acompanhamento multiprofissional, incluindo suporte médico, nutricional e psicológico, além de incentivo à prática de atividades físicas.
A Secretaria Municipal de Saúde ficará responsável por definir os critérios de acesso, com base em evidências científicas, nas diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e na realidade local.
Em justificativa, o autor do projeto destacou que a obesidade é uma doença crônica associada a diversas comorbidades, como hipertensão e diabetes. “Em outros estados já existem iniciativas semelhantes. A gente tem percebido que o medicamento tem contribuído para a melhora da saúde das pessoas”, afirmou.
