O Ministério Público da Bahia (MP-BA) solicitou à Justiça a adoção de medidas imediatas para evitar o desabamento da Capela Nossa Senhora da Piedade, localizada no centro histórico do município de Itaparica. O pedido foi feito em recurso apresentado no último dia 4 pelas promotoras de Justiça Márcia Munique de Oliveira e Eduvirges Tavares.
As medidas visam à confirmação da responsabilidade solidária da Arquidiocese de São Salvador, proprietária do bem, e do município, como garantidor do patrimônio cultural tombado, no custeio das obras emergenciais, sem prejuízo do direito de regresso dos valores empregados pelo município.
Em dezembro de 2025, a Justiça concedeu decisão liminar determinando a interdição da capela, o escoramento das paredes laterais, a vedação provisória da cobertura, a limpeza geral do interior e a descupinização emergencial da estrutura. O município de Itaparica e a Arquidiocese de São Salvador da Bahia deveriam realizar as intervenções, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. As determinações, no entanto, não foram integralmente cumpridas.
Em março deste ano, a Justiça reconheceu o cumprimento parcial da liminar e fixou novo prazo para a execução das medidas restantes, advertindo sobre a possibilidade de majoração das multas e sequestro de verbas públicas para custear diretamente as intervenções. O município de Itaparica recorreu da decisão ao Tribunal de Justiça da Bahia, sustentando que a responsabilidade principal pela conservação do imóvel seria da Arquidiocese e questionando a possibilidade de bloqueio de recursos públicos municipais.
No recurso, o MP-BA pediu a revogação da decisão que suspendeu parte das medidas impostas ao município e defendeu a manutenção das ordens judiciais emergenciais. As promotoras de Justiça argumentam que, “diante do risco iminente de ruína da capela, o dever de proteção do patrimônio cultural impõe atuação imediata do Município, bem como da Arquidiocese”.
O Ministério Público sustentou ainda que o tombamento da capela produz efeitos jurídicos imediatos e que a demora no cumprimento das determinações judiciais pode resultar na perda irreversível de um patrimônio histórico e cultural da Bahia.
