A Secretaria do Patrimônio da União na Bahia (SPU-BA), autarquia vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), autorizou o uso de três áreas no litoral baiano pelo Governo do Estado para o funcionamento de bases e terminais náuticos. As três áreas destacadas estão localizadas na Baía de Todos-os-Santos e devem ser utilizadas no cenário estadual para fortalecer a infraestrutura náutica da região.
Os três processos, liberados ainda este mês pela SPU, foram assinados na modalidade de “cessão de uso onerosa”, que ocorre quando a parte concedente cede o uso do bem mediante pagamento ou contrapartida por parte do Estado. As autorizações foram oficialmente assinadas no dia 06 de maio e possuem até 20 anos de validade.
No total, os valores das áreas concedidas ao Governo da Bahia superam os R$ 7,5 milhões, e todas já estariam sendo utilizadas para a operação de sistemas hidroviários antes mesmo da oficialização da concessão. Confira os detalhes sobre as áreas e seus usos a partir das autorizações da SPU:
BASES E TERMINAIS
O primeiro processo considera a concessão de duas áreas: uma de 398 m² na Praia do Atlântico e outra de 3.034 m² na Ponte de Carapebas, às margens do Canal de Itaparica e foz do Rio Jaguaripe, no município de Vera Cruz. Na justificativa da concessão, consta o uso para a operação do Terminal Hidroviário de Cacha-Pregos.
O terminal foi um dos aparelhos hidroviários inaugurados pela gestão estadual nos últimos quatro anos. Desde o dia 1º de setembro, o Governo da Bahia firmou contrato com a Portmar – Administração Portuária e Comercial, vencedora da concessão pública, para a gestão das marinas por 30 anos, pelo valor de R$ 12,7 milhões.
No local, são ofertadas vagas secas e molhadas, abastecimento e manutenção de embarcações, além da realização de eventos. Somadas, as áreas agora disponíveis para o Governo do Estado no local chegam ao valor de R$ 1.107.363,33.
Terminal Hidroviário de Cacha-Pregos. Foto: Prodetur
Ainda na região da Ilha de Itaparica, importante destino turístico e polo pesqueiro da Região Metropolitana de Salvador, o segundo contrato firmado entre a SPU-BA e o governo estadual autoriza o uso de duas áreas no Centro de Itaparica, na Avenida Vinte e Cinco de Outubro: sendo uma no nº 2, com 981 m²; e outra, sem número, com tamanho de 17.434 m².
Juntos, os complexos foram avaliados em R$ 5.225.075,64 e foram concedidos sob a expectativa de serem utilizados para promover a regularização da Marina de Itaparica, aparelho também inaugurado pelo Governo do Estado em 2023. O processo de concessão de uso tramita na Secretaria do Patrimônio da União desde 2020.
Segundo informações da Secretaria de Turismo, foram investidos quase R$ 13 milhões no local, que também é uma das unidades administradas pela Portmar.
Marina de Itaparica | Foto: Setur-BA
Por fim, as duas últimas áreas concedidas pela SPU-BA estão localizadas na Praça Luiz Eduardo Magalhães, no município de Salinas da Margarida, no Recôncavo baiano. Uma delas, no nº 0, possui cerca de 14.353 m², enquanto a segunda possui 6.513 m². Segundo as informações do contrato assinado este mês, a concessão de uso das áreas tramitava desde 2018.
Juntas, as áreas chegam ao valor de R$ 1.173.880,51 e serão utilizadas para a regularização da Base Náutica de Salinas da Margarida, entregue em julho de 2025. O local também já possui concessão de operação junto à Portmar. O investimento estadual no espaço chegou a R$ 25 milhões, considerando a construção de um centro de comércio e serviços, quiosques, um píer de atracação, oficinas de manutenção para barcos e um projeto de requalificação urbanística.
Base Náutica de Salinas da Margarida | Foto: Governo da Bahia / Setur
