A Secretaria do Patrimônio da União na Bahia (SPU-BA), autarquia vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), confirmou a transferência de uma área da União para o Ministério da Justiça e Segurança Pública, para a construção de uma nova sede da Polícia Federal na Bahia. O Termo de Entrega foi assinado pela SPU na última segunda-feira (18).
O terreno em questão está localizado na Avenida Soares Lopes, no bairro Cidade Nova, em Ilhéus, no Sul da Bahia. A área que deve receber a nova sede da PF possui 12.560,80 m², tamanho equivalente a quase um campo de futebol oficial e meio. O terreno está avaliado em R$ 5,035 milhões.
O Termo de Entrega é um formato de acordo que firma a transferência de posse de um bem federal de um órgão para outro. O termo é divulgado cerca de um mês após o espaço ser concedido pela Secretaria de forma provisória ao Ministério da Justiça, conforme reportagem do Bahia Notícias divulgada em abril.
O ato também determina que a utilização do terreno deve ser exclusivamente para a construção da Delegacia da PF em Ilhéus, não sendo permitida nenhuma outra destinação.
INTERESSE PÚBLICO
Acontece que a área cedida à Polícia Federal é parte de um terreno ainda maior, de 61 hectares, que está no centro de um debate na região de Ilhéus. Ainda no mês de abril, o Instituto Nossa Ilhéus divulgou uma nota pública assinada por 33 associações municipais solicitando a revisão da concessão e a realização de uma consulta pública para garantir a participação dos munícipes na deliberação para o uso do terreno.
A nota do Instituto relembra que, em 2022, foi realizado o Minipúblico Orla Viva, um projeto ilheense com articulação entre a sociedade civil organizada, a Câmara de Vereadores e iniciativas de inovação democrática, para a criação de “um conjunto consistente de recomendações, construídas a partir do diálogo qualificado entre cidadãos, especialistas e poder público”.
Segundo a entidade, “entre os consensos estabelecidos, destaca-se a clara oposição à implantação de grandes edificações institucionais na área, como fóruns, centros administrativos e outros equipamentos incompatíveis com a vocação ambiental, paisagística e turística da orla”. A intenção do movimento é que seja criado no local um projeto urbanístico integrado, “orientado por princípios de sustentabilidade, uso público, valorização cultural, incentivo ao esporte e lazer, e respeito à dinâmica costeira e às mudanças climáticas”.
Na mesma nota, a organização afirma que a área ainda é sensível a ações antrópicas, necessitando de procedimentos específicos para compreender impactos ambientais e riscos associados à recomposição da vegetação de restinga; o planejamento ambiental integrado; e a proteção contra o avanço do mar.
À época, o Instituto Nossa Ilhéus solicitou, por sua vez: “a necessidade de suspensão de quaisquer iniciativas de destinação isolada da área até que seja elaborado um projeto urbanístico integrado; o respeito às diretrizes estabelecidas no processo do Minipúblico Orla Viva; a importância de garantir transparência, participação social e planejamento técnico nas decisões sobre o território; e o compromisso com um modelo de desenvolvimento que concilie preservação ambiental, justiça social e dinamismo econômico”.
A Polícia Federal e a Secretaria do Patrimônio da União na Bahia (SPU-BA) não se manifestaram formalmente sobre o caso, na ocasião. O Bahia Notícias entrou em contato antes da publicação desta reportagem, mas não obteve resposta.
