Luta de Luiz Gama contra racismo inspira ações, arte e pesquisa

No palco, o ator Déo Garcez, intérprete do advogado e jornalista Luiz Gama (1830 – 1882), olha para o público e pausadamente exprime: “A liberdade e a igualdade não são privilégios e sim direitos de qualquer pessoa”. Ele repete. Cada pessoa da plateia no Teatro dos Bancários, em Brasília, também. E as palavras ganham ainda mais força.

“Liberdade”, “igualdade”, “direitos”. As palavras viajam no tempo. Parecem simples no espetáculo Luiz Gama: uma voz pela liberdade. 

Na última semana, em que a abolição oficial da escravatura completou 138 anos, em 13 de maio, uma encenação e um debate em Brasília trouxeram à tona como o legado do intelectual é vivo e ganha visibilidade em distintos caminhos.

A arte teatral, por exemplo, ajuda a promover conhecimento e transformação com novas reflexões contra o preconceito que sobrevive, em máscaras diversas, pelo país, conforme argumenta o ator, que também é autor do texto do espetáculo que encena há mais de uma década. 

O ator diz que se identifica plenamente com o personagem que leva ao palco e que busca promover a fim de elevar o nível de conscientização. 

“A arte tem esse papel de não somente entreter, divertir, mas de trazer questões importantíssimas para a gente discutir, para a gente tentar transformar”, afirma. 

Ideias transformam

Para o sociólogo Jessé Souza, que esteve em Brasília para debater sobre o legado de Luiz Gama, a população deve compreender que a escravidão está entre nós antes de tudo nos símbolos e nas ideias. 

“As ideias são o que é mais importante no mundo. O nosso comportamento é determinado por ideias”, diz.

Por isso, o ideário deixado pelo intelectual pode ser considerado arma de combate para todos os processo da escravidão moderna contra trabalhadores do nosso tempo. 

“A escravidão continua, sob formas modernas, simulando que se trata de uma democracia. O racismo é a alma desse país”, considera.

Pesquisadores, como Jessé Souza, enfatizam que Gama atuou na área jurídica e na imprensa e é considerado patrono da abolição brasileira. Sua trajetória do passado e os desafios de conscientização com avanços legais impõem trazer sua história como caminho de luta. 

As ideias podem então, como explica, ao mesmo tempo que erguem, ajudar a combater a  estrutura de racismo e evocam a necessidade de ações práticas na atualidade. A escravidão funda-se no caminho de desumanizar o outro, avalia o sociólogo. “O negro tem que lutar 24 horas contra a sua animalização”. 

No primeiro censo demográfico, em 1872, foram identificadas cerca de 10 milhões de pessoas que viviam no Brasil à época. Pelo menos 15%, cerca de 1,5 milhão, eram de pessoas escravizadas. 

Em relação ao período escravagista, pesquisadores entendem que a atuação de Luiz Gama pela liberdade das pessoas mostra que o protagonismo das pressões do século 19 fez parte de um processo desencadeado pela comunidade negra.

Unesco

O 13 de maio foi gerado, então, pela força das vítimas e não por uma possível ação benevolente ou isolada de uma princesa branca, Isabel, filha de Dom Pedro II. 

O legado de Luiz Gama já é identificado, nesse momento, por exemplo, pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), que está em trâmite final para reconhecer oficialmente a relevância dos manuscritos históricos do abolicionista pelo Patrimônio Documental da Humanidade.

O acervo Presença negra no Arquivo: Luiz Gama, articulador da liberdade, tem 232 documentos do Arquivo Público do Estado de São Paulo. Os manuscritos incluem cartas de emancipação, registros de africanos ilegalmente traficados e documentos judiciais em que ele pedia a libertação de escravizados. 

O intelectual conseguiu, com base na legislação décadas antes da abolição, como a Lei Feijó, de 1831, e depois a do Ventre Livre, de 1871, libertar mais de 500 pessoas escravizadas irregularmente. 

Luiz Gama destacava, assim, décadas antes da abolição, que seria necessário reagir. “A escravidão é um sistema injustificável. O escravizado que mata o senhor, seja em que circunstância for, mata sempre em legítima defesa”, defende Luiz Gama, em frases levadas ao palco por Déo Garcez. 

Armas de combate 

Gama defendia a República como único regime capaz de garantir a liberdade, a igualdade e a fraternidade entre os homens. 

O espetáculo recorda, por exemplo, um episódio na cidade de Santos, em São Paulo, em que um senhor de engenho deixou no testamento que, após a sua morte, todos os 217 escravizados fossem libertos. Ao morrer, a família dele não cumpriu esse desejo. Baseado na lei, Gama conseguiu libertar os 130 daqueles escravizados que permaneciam vivos.

Entre os recados que a peça revisita, Gama posicionava que os jornais seriam armas poderosas de protesto e denúncia dos crimes contra a justiça. 

“Na imprensa, eu posso detalhar os erros propositados cometidos por advogados e magistrados para que o povo possa perceber o modo extravagante, esquisito, pelo qual se administra a justiça no Brasil”, dizia.

A respeito do seu papel como advogado, o espetáculo lembra que ele atuava de graça pela causa dos explorados.”Eu sou detestado pelos figurões da terra, que ameaçaram de morte. Mas eu sempre tive o povo a cuidar de mim, a vigiar a minha casa”.

Sistema sofisticado 

O pesquisador Artur Antônio dos Santos Araújo, doutorando em Direito pela Universidade de Brasília (UnB), diz que o papel revolucionário de Luiz Gama foi mostrar que a escravidão teve um regime jurídico tão inescrupuloso quanto sofisticado. 

“As leis e a Constituição mantiveram a escravidão durante 400 anos. E o que é mais revolucionário na atuação de Luiz Gama é que ele usou o próprio sistema jurídico para usar como instrumento de libertação”, diz o pesquisador. 

Em vista da luta histórica de Luiz Gama, o pesquisador vê injustiça e conveniência  para o Estado tratar o 13 de maio como se fosse algo grandioso. 

“Foi conquistado com muita luta coletiva e política dos negros, com denúncia e resistência”, afirma. 

Para ele, o exemplo de Luiz Gama insta a comunidade negra a nunca perder a consciência do seu pertencimento racial, de se identificar com uma pessoa negra. 

“A elite não tolera igualdade e equidade. Topou a abolição meramente jurídica. Mas nós saímos sem direitos, sem reparação, sem educação, sem trabalho digno”, explica. 

Consciência 

Garcez manifesta que a história do personagem histórico dignifica a sua própria existência. “Enquanto cidadão, enquanto homem preto, enquanto artista. Me considero consciente do papel da arte”. Para ele, não é possível desassociar a branquitude do sistema escravocrata. 

“Como o Luiz Gama, através de mim, acredito que todos nós que temos uma mínima consciência individual ou coletiva, em suas diferentes profissões, a gente tem que lutar e se indignar com qualquer tipo de injustiça”, defende. 

Ele considera que, independentemente da cor da pele do brasileiro, ninguém pode dizer que não tem herança africana, já que a população está ligada a elementos culturais próprios, como a  música, os gestos, a língua e a gastronomia. 

“A reflexão que o Luiz Gama traz é que se faz necessário lutar no cotidiano contra qualquer injustiça”, avalia.

Contar a história de Luiz Gama reverte-se para o ator em um processo de conscientização. 

“Quando eu comecei a fazer teatro lá em São Luís, no Maranhão, não se falava sobre essa questão racial. A gente sempre passou por situações de preconceito, mas não tinha essa consciência, não tinha uma educação antirracista”, avalia Garcez.

Ele hoje entende que a família sofria racismo e não sabia. “Quando eu comecei a fazer teatro, fui me libertando. Uma consciência de luta antirracista através dos trabalhos que eu venho desenvolvendo”. 

Luiz Gama via brechas de luta mesmo em um sistema jurídico responsável por açoitar a população negra. “Hoje a nossa luta é tentar reverter toda essa desigualdade, a naturalização da barbárie, da desumanização com nossos corpos”, diz. 

Ele ficou ainda impressionado como Luiz Gama foi ensinado às escondidas. “O conhecimento o libertou, o conscientizou, assim como conscientiza a qualquer um de nós, e nos livra dos apagamentos intencionais ao longo da história”, diz o ator Déo Garcez.