O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio do Centro de Autocomposição e Construção de Consensos (Compor) e da 3ª Promotoria de Justiça de Bom Jesus da Lapa, celebrou na quarta-feira (6) um acordo com o município e a Mitra Diocesana local para estabelecer medidas de segurança e preservação do Santuário de Bom Jesus da Lapa. O local há mais de 300 anos recebe romeiros de todo o país.
O documento prevê a implantação de um programa contínuo de avaliação e controle geológico, com monitoramento periódico das áreas internas e externas das grutas, inspeções regulares e ações emergenciais em caso de risco. O procurador-geral de Justiça, Pedro Maia, classificou o acordo como “um marco histórico, de promoção da proteção à vida da população, à espiritualidade, ao patrimônio histórico, cultural e religioso, e à economia local, que gira em torno da romaria”.
Ele também destacou a importância do uso da ciência para antecipação de soluções a desastres e afirmou: “O Ministério Público tem caminhado na construção de um diálogo positivo entre os entes federativos, entre as instituições e poderes de Estado, para entregar à sociedade a solução para os problemas que se arrastam e se avolumam ao longo da história.”
A promotora de Justiça de Bom Jesus da Lapa, Raquel dos Santos, ressaltou que o processo de construção do acordo durou mais de um ano, com reuniões, estudos técnicos, avaliações de riscos e ações interinstitucionais. “Um processo longo, extremamente técnico, responsável e profundamente comprometido com a vida das pessoas”, afirmou. Ela acrescentou: “Não se tratou e jamais se tratará sobre limitar a profissão de fé das pessoas. Ao contrário, trata-se de cuidar das pessoas.” A promotora informou ainda que o acordo é fruto de um esforço coletivo construído no âmbito da autocomposição, com escuta ativa e diálogo institucional respeitoso.
O prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro, informou que o município inicia a desocupação de imóveis localizados em área de risco. “Já avaliamos os impactos financeiros das indenizações aos moradores e criamos um fundo para viabilizar o pagamento a eles e os reparos ao Santuário”, disse. O bispo Dom Rubival Cabral Britto agradeceu ao “apoio e engajamento do MP-BA à causa mais nobre que existe: cuidar das pessoas”. O superintendente Regional do Serviço Geológico do Brasil, Erison Lima, também participou da cerimônia e destacou a relevância do trabalho técnico realizado pelos geólogos.
Entre as previsões do acordo estão protocolos de alerta, interdição e reabertura de áreas, além da execução de obras de contenção e manutenção. O Município se comprometeu a fortalecer a estrutura da Defesa Civil, com capacitação técnica, ampliação de equipe e elaboração de plano municipal específico para gestão de riscos, e a manter um programa contínuo de avaliação e controle geológico e geotécnico do Santuário, conforme recomendações de laudo técnico.
As ações incluem ainda monitoramento intensificado em períodos chuvosos e durante eventos com grande fluxo de pessoas, como as romarias, além da manutenção da interdição e desocupação assistida de áreas de risco, com medidas para impedir reocupações e garantir apoio socioassistencial às famílias afetadas.
Desde 2025, já foram realizadas ações como remoção controlada de blocos instáveis, manejo de áreas críticas e interdições pontuais dentro do santuário. As medidas em curso têm como base a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, prevista nas Leis Federais nº 12.340/2010 e nº 12.608/2012.
