A pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA), o município de Barra suspendeu, em abril, o processo seletivo simplificado para contratação temporária de professores. A decisão atendeu a uma recomendação do promotor de Justiça Mateus da Silva, que apontou irregularidades no edital.
Segundo o promotor, havia indícios de descumprimento da regra constitucional que exige concurso público para ingresso no serviço público. “Mesmo com a existência de cadastro de reserva válido oriundo de processo seletivo anterior, com candidatos já classificados e aptos à convocação, o município publicou um novo edital para formação de cadastro de reserva para os mesmos cargos de professor, com idênticas exigências e locais de atuação”, afirmou Mateus da Silva. Ele acrescentou que o novo certame estabelecia prazo reduzido para inscrições, o que poderia comprometer a ampla concorrência.
Na recomendação, o MP-BA orientou a suspensão imediata do edital e a não realização de novos processos seletivos para funções permanentes, salvo em situações excepcionais devidamente justificadas. O órgão também indicou a necessidade de adoção de medidas para realização de concurso público, caso haja demanda por cargos efetivos.
