O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, detalhou acerca da transferência provisória da sede da Presidência do TJ-BA, para o município de Cachoeira, no Recôncavo baiano. Em entrevista nesta segunda-feira (4), o magistrado explicou como será o processo de mudança, que vai ocorrer no mês de julho.
Segundo Rotondano, o ato, em conjunto com a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), se deve em prol da celebração à história da independência do Brasil e da Bahia, comemorada no dia 2 de julho.
“Há muito o Governo do Estado já transfere sua sede para Cachoeira em razão da história da cidade para o Brasil e para a Bahia. Esse ano eu e a deputada Ivana Bastos decidimos também transferir a sede dos poderes que nós presidimos, o Judiciário e o Legislativo, como uma demonstração da importância do que representa o município. Precisamos estar unidos em torno de propósitos positivos e executivos. Judiciário e Legislativo unidos para comemorar a história da independência do Brasil e da Bahia e para ter uma aproximação com a nossa coletividade”, disse o presidente do TJ-BA durante o lançamento da campanha Maio Laranja 2026
O desembargador adiantou e revelou que o órgão vai lançar o projeto “Justiça em Território” na cidade do interior.
“O Justiça em Território, que nós vamos começar exatamente por Cachoeira, é para levar o Tribunal de Justiça até a população, os propósitos do Poder Judiciário. Existem outros projetos também, mas ainda em segredo de justiça, entre aspas, e no momento oportuno nós daremos as informações que vocês precisam saber”, finalizou.
MUDANÇA
Na última quinta-feira (30), o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) publicou um decreto (540),determinando a transferência provisória da sede da Presidência do Tribunal para o município de Cachoeira, no Recôncavo baiano. A medida, que ocorrerá no dia 25 de junho de 2026, tem caráter piloto e integra o Projeto Justiça em Território.
De acordo com o documento, assinado pelo presidente do TJ-BA, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, a sede provisória funcionará no Fórum da Comarca de Cachoeira. O decreto estabelece que a transferência não prejudicará o regular funcionamento das unidades administrativas e jurisdicionais da capital.
O ato normativo cita como fundamentos o direito de acesso à Justiça previsto no artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal, a Emenda Constitucional nº 45/2004, que atribui aos tribunais o dever de promover mecanismos de ampliação da prestação jurisdicional, e a Resolução CNJ nº 460, de 6 de maio de 2022, que estabelece diretrizes para a Justiça Itinerante.
Entre as justificativas apresentadas estão a aproximação do Poder Judiciário à cidadania em regiões com peculiaridades históricas, sociais e geográficas relevantes, a importância histórica, cultural e institucional de Cachoeira para o Estado da Bahia, a necessidade de fortalecer a presença institucional do tribunal no interior e a conveniência administrativa e institucional para a realização de atos de gestão e representação no município.
