O Ministério Público da Bahia (MP-BA) realizou nesta terça-feira (28) o primeiro Encontro Estadual do projeto ‘Município Seguro’, que reuniu representantes de mais de 100 municípios baianos, incluindo 70 prefeitos. O evento discutiu estratégias de redução da violência e fomentou a implementação de políticas públicas de segurança nos municípios, estimulando a atuação integrada entre instituições e gestores municipais.
Na ocasião, 72 prefeitos de cidades que já aderiram ao projeto receberam o selo do MPBA “Compromisso por um Município Seguro”, como reconhecimento ao engajamento das administrações municipais na consolidação de políticas públicas mais eficientes.
O procurador-geral de Justiça, Pedro Maia, participou de forma virtual da abertura do encontro e afirmou: “A segurança pública é o principal desafio da sociedade brasileira e exige atuação coordenada entre as instituições.
O projeto ‘Município Seguro’ representa um passo fundamental para consolidar esse esforço coletivo, com a participação ativa dos municípios na construção de territórios de paz”. Ele destacou a importância do fortalecimento de políticas preventivas aliadas às ações repressivas e enfatizou o papel do Ministério Público na indução de políticas públicas e na promoção de direitos fundamentais. “O projeto foi construído com ciência e a partir do acompanhamento de experiências prévias em outros municípios, onde o resultado foi positivo para melhoria de todos os indicadores da segurança pública”, completou.
O promotor de Justiça Hugo Casciano de Sant’Anna, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública e Defesa Social (Ceosp), afirmou que a iniciativa propõe uma mudança de paradigma, ampliando a compreensão da segurança pública para além da repressão ao crime. “A Bahia merece ser um estado de paz. O projeto busca atuar de forma articulada para reduzir a criminalidade e oferecer mais segurança à população, com foco também na prevenção e na promoção de direitos”, ressaltou.
Também compuseram a mesa de abertura o coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal (Caocrim), promotor de Justiça Adalto Araújo; o secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas; o presidente da União dos Prefeitos da Bahia (UPB), Wilson Cardoso; e o procurador-geral do Município de Salvador, Eduardo Porto, entre outras autoridades.
O presidente da UPB, Wilson Cardoso, declarou: “Esse é um tema que tira o sono dos prefeitos e prefeitas. A experiência mostra que, quando há união entre instituições, os resultados aparecem. Foi assim na educação e em outras áreas, e será também com o ‘Município Seguro’, porque segurança é responsabilidade de todos”. O secretário Felipe Freitas destacou a necessidade de enfrentar a violência com políticas públicas articuladas e baseadas em evidências: “Problemas complexos exigem soluções igualmente complexas e diálogo institucional. Não há respostas simples para a segurança pública. É preciso promover direitos e, ao mesmo tempo, qualificar a atuação do Estado no enfrentamento à violência”.
O projeto Município Seguro foi apresentado pelo promotor Hugo Casciano, que ressaltou o incentivo aos municípios na estruturação dos seus sistemas locais de segurança, com elaboração de planos municipais, criação de conselhos e fundos específicos, em consonância com a Lei nº 13.675/2018. “Deixamos de ter como paradigma um modelo mais repressivo e tecnocrático de atuação para garantir, na verdade, um modelo e um paradigma de segurança baseado na ótica que reconhece que o crime pode ser prevenido. E isso se efetiva através da promoção de direitos e da redução de desigualdades sociais”, afirmou.
A programação contou ainda com a palestra do diretor executivo do Instituto Cidade Segura, Alberto Koppittke. Segundo ele, a segurança não pode ser tratada como ação isolada de governos, mas como compromisso contínuo das cidades. “Os planos precisam ser da cidade, não de uma gestão.
A segurança só será efetiva quando houver organização das instituições e participação ativa da sociedade”, afirmou. Koppittke ressaltou que políticas baseadas em evidências permitem identificar causas da violência e direcionar soluções mais eficazes, defendendo o uso de dados, indicadores e diagnósticos locais para orientar decisões, além da integração entre diferentes setores e níveis de governo.
O encontro também contou com a apresentação do Plano Estratégico do Sistema Estadual de Segurança Pública (Planesp), conduzida pela tenente-coronel Tatiane Elentério. Segundo ela, o Planesp funciona como base para alinhar ações entre órgãos como a Secretaria de Segurança Pública, Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e Departamento de Polícia Técnica, com a proposta de garantir continuidade às políticas públicas, acompanhamento sistemático de resultados e maior eficiência na aplicação de recursos.
O projeto ‘Município Seguro’ é uma iniciativa do MP-BA ligada ao programa de Estado ‘Bahia pela Paz’, conduzido pelo governo estadual, que visa promover a redução da violência e construir uma cultura de paz no estado, com foco em ações de prevenção, justiça e reintegração social. Atualmente, o projeto está em andamento em 387 municípios baianos, sendo que 72 já formalizaram adesão.
Lançado pelo MP-BA, o projeto tem como objetivo implementar os conselhos municipais de segurança pública em todas as 417 cidades baianas, os Planos Municipais de Segurança Pública, os fundos municipais e ouvidorias, para promover a adequação e integração dos municípios ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp), criado pela Lei 13.675 de 2018, e ao Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp). O projeto visa ainda fomentar a redução da criminalidade por meio da implementação de políticas públicas de segurança, promovendo a prevenção da violência, a justiça e a reintegração social.
