A Superintendência do Patrimônio da União na Bahia (SPU/BA) oficializou, em março de 2026, o posicionamento da Linha do Preamar-Médio (LPM) de 1831 no trecho do entorno da Reserva Extrativista (RESEX) Marinha da Baía do Iguape, localizada no município de Maragogipe.
A definição oficial dessa linha é uma etapa do processo administrativo que visa delimitar as áreas de domínio federal na região. O trabalho específico integra um esforço mais amplo de demarcação e identificação de terrenos de marinha, acrescidos e margens de rios federais navegáveis em todo o estado da Bahia.
A fixação da LPM no entorno da reserva seguiu critérios técnicos rigorosos, utilizando o sistema de referência geocêntrico SIRGAS 2000. Para alcançar a precisão necessária, os estudos foram baseados em constantes harmônicas de estações maregráficas, como as de Maragogipe e São Roque do Paraguaçu, cujos dados foram processados pelo Banco Nacional de Dados Oceanográficos (BNDO).
O relatório técnico que subsidiou o despacho utilizou registros históricos de marés convertidos em altitudes ortométricas e coordenadas geográficas. Esse mapeamento permite a identificação precisa de espelhos d’água e áreas de mangue associados à RESEX.
O avanço na região da Baía do Iguape ocorre sob a supervisão de uma comissão especializada, instituída por uma portaria da SPU. O grupo é composto por sete especialistas, incluindo representantes da SPU e da Universidade Federal do Paraná (UFPR).
O cronograma geral para a conclusão dos trabalhos de demarcação no estado da Bahia está previsto para até 31 de dezembro de 2026.
